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• Uso interno e externo

A Tons de Casa busca oferecer uma experiência de compra clara, segura e transparente, inclusive em relação às condições de frete e entrega dos pedidos realizados através do site tonsdecasa.com.

Esta Política de Frete apresenta as principais regras relacionadas ao cálculo do frete, modalidades disponíveis, possíveis benefícios promocionais, abrangência das entregas e demais condições aplicáveis ao transporte dos produtos adquiridos em nossa loja.

Antes de finalizar a compra, o cliente poderá consultar as opções de entrega disponíveis para o pedido, seus respectivos valores e os prazos estimados aplicáveis.

1. Cálculo do frete

O valor do frete é calculado de acordo com as características específicas de cada pedido e com as condições disponíveis para a entrega.

Entre os fatores que poderão ser considerados estão:

• Local de entrega informado pelo cliente;
• Quantidade de produtos;
• Peso dos itens;
• Dimensões da embalagem;
• Modalidade de entrega selecionada;
• Características dos produtos;
• Condições logísticas disponíveis;
• Transportadora ou operador logístico responsável;
• Eventuais campanhas promocionais vigentes.

O valor efetivamente aplicável será apresentado ao cliente durante o processo de compra, antes da confirmação do pedido.

2. Consulta do frete

Sempre que o sistema permitir, o cliente poderá consultar as modalidades de entrega disponíveis informando os dados necessários para o cálculo do frete.

As opções apresentadas poderão variar de acordo com o produto selecionado e com a região de destino.

Durante a finalização da compra, recomendamos verificar atentamente:

• Modalidade escolhida;
• Valor do frete;
• Prazo estimado de entrega;
• Endereço informado;
• Restrições eventualmente apresentadas.

A conclusão do pedido deverá ocorrer somente após a conferência dessas informações.

3. Valor apresentado no checkout

O valor de frete apresentado no checkout corresponde às condições disponíveis para aquele pedido no momento da compra.

Esse valor poderá variar entre diferentes pedidos mesmo quando realizados pelo mesmo cliente, pois características como produtos, quantidades, destino, modalidade de transporte e campanhas promocionais podem alterar as condições de entrega.

Nenhuma cobrança adicional de frete será realizada fora das condições apresentadas ao consumidor sem que exista fundamento legítimo e ciência do cliente.

4. Modalidades de entrega

As modalidades de entrega disponíveis serão apresentadas diretamente no checkout, conforme as condições existentes para o endereço e produtos selecionados.

Dependendo da região e das características do pedido, poderão existir diferentes alternativas de transporte.

A disponibilidade de uma modalidade específica não é necessariamente permanente e poderá variar em razão de:

• Região atendida;
• Capacidade logística;
• Características do produto;
• Condições das transportadoras;
• Alterações operacionais;
• Períodos promocionais;
• Situações excepcionais que afetem a operação logística.

A modalidade efetivamente contratada será aquela selecionada pelo cliente e registrada no pedido.

5. Frete grátis

A Tons de Casa poderá disponibilizar campanhas de frete grátis em determinadas ocasiões.

Quando oferecido, o benefício poderá estar sujeito a critérios específicos, como:

• Valor mínimo de compra;
• Produtos participantes;
• Região de entrega;
• Período promocional;
• Cupom;
• Modalidade específica de transporte;
• Outras condições expressamente informadas na oferta.

As regras aplicáveis serão apresentadas na própria campanha, página promocional, carrinho ou checkout.

A existência de uma campanha de frete grátis em determinado período não significa que o benefício será permanente ou aplicável automaticamente a todos os produtos, pedidos ou regiões.

6. Cupons de frete

A Tons de Casa poderá eventualmente disponibilizar cupons promocionais relacionados ao frete.

Cada cupom poderá possuir regras próprias, incluindo:

• Prazo de validade;
• Valor mínimo de compra;
• Produtos elegíveis;
• Limite de utilização;
• Região de aplicação;
• Modalidade de entrega;
• Restrição de cumulatividade com outras promoções.

A aplicação do benefício deverá ser confirmada no resumo do pedido antes da conclusão da compra.

Caso um cupom não atenda às condições da campanha, o desconto poderá não ser aplicado.

7. Promoções e condições especiais

Campanhas promocionais relacionadas ao frete poderão ser alteradas ou encerradas após o término do período informado ou quando forem cumpridas as condições previamente estabelecidas na respectiva oferta.

Pedidos concluídos validamente durante a vigência de determinada promoção manterão as condições aplicáveis no momento da contratação, observadas as regras da campanha e a legislação vigente.

8. Abrangência das entregas

A disponibilidade de entrega será determinada de acordo com as regiões atendidas pelos operadores logísticos utilizados pela Tons de Casa.

A possibilidade de envio para determinado destino será indicada no processo de compra.

Algumas localidades poderão possuir:

• Modalidades de entrega diferentes;
• Prazos específicos;
• Valores de frete diferenciados;
• Limitações logísticas;
• Indisponibilidade temporária de entrega.

Quando não houver modalidade disponível para determinado endereço, o próprio sistema poderá informar a impossibilidade de concluir o envio para aquela localidade.

9. Regiões com condições diferenciadas

Determinadas localidades podem apresentar condições logísticas específicas em razão de distância, acesso, infraestrutura, limitações de transportadoras ou outros fatores relacionados ao transporte.

Nessas situações, o prazo estimado, a modalidade disponível ou o custo do frete poderão ser diferentes daqueles apresentados para outras regiões.

Todas as informações disponíveis serão apresentadas ao consumidor antes da conclusão da compra sempre que aplicáveis ao pedido.

10. Prazo estimado de entrega

O prazo estimado será apresentado durante o processo de compra conforme as condições aplicáveis ao pedido.

A contagem e demais regras relacionadas ao processamento, postagem, transporte e entrega deverão ser observadas também de acordo com a Política de Envios e Prazos da Tons de Casa.

O cliente deverá considerar o prazo apresentado especificamente para o seu pedido no momento da contratação.

Datas informadas como estimativas deverão ser interpretadas conforme as condições expressamente apresentadas na compra e a legislação aplicável.

11. Processamento e envio

A confirmação do pedido não significa necessariamente que o produto será imediatamente entregue à transportadora.

Antes do envio, poderão existir etapas operacionais necessárias, incluindo:

• Confirmação do pagamento;
• Validação do pedido;
• Separação dos produtos;
• Preparação;
• Embalagem;
• Expedição.

Os detalhes referentes a essas etapas e aos respectivos prazos deverão ser consultados na Política de Envios e Prazos.

12. Operadores logísticos e transportadoras

As entregas poderão ser realizadas por diferentes transportadoras, operadores logísticos ou prestadores de serviços de entrega, conforme disponibilidade e características de cada pedido.

A Tons de Casa poderá definir ou utilizar diferentes parceiros para proporcionar a execução da entrega contratada.

A escolha do operador poderá considerar fatores como:

• Região de destino;
• Modalidade selecionada;
• Dimensões e peso do pedido;
• Disponibilidade operacional;
• Eficiência logística;
• Segurança da operação.

A utilização de parceiros logísticos não afasta as responsabilidades legalmente atribuídas à Tons de Casa perante o consumidor.

13. Endereço de entrega

O cliente é responsável por informar corretamente os dados necessários para a entrega do pedido.

Antes de finalizar a compra, recomendamos verificar cuidadosamente:

• Nome do destinatário;
• CEP;
• Logradouro;
• Número;
• Complemento, quando necessário;
• Bairro;
• Cidade e demais informações solicitadas pelo checkout.

Dados incorretos ou incompletos podem dificultar ou impedir a entrega.

Caso identifique algum erro após a conclusão do pedido, o cliente deverá entrar em contato com a Tons de Casa o mais rapidamente possível.

A possibilidade de alteração dependerá da etapa operacional em que o pedido se encontrar.

Caso o pedido já tenha sido processado ou encaminhado para transporte, poderá não ser tecnicamente possível modificar os dados de entrega.

14. Impossibilidade de entrega

Uma entrega poderá não ser concluída em situações como:

• Endereço incorreto ou incompleto;
• Destinatário não localizado;
• Ausência de pessoa apta a receber o pedido, quando necessária;
• Restrição de acesso ao local;
• Recusa injustificada do recebimento;
• Outras situações logísticas devidamente justificadas.

Quando ocorrer uma impossibilidade de entrega, serão observadas as informações fornecidas pelo operador logístico e as circunstâncias específicas do pedido.

Se houver retorno da mercadoria, nova tentativa, reenvio ou necessidade de outra providência, o cliente será orientado de acordo com o caso concreto e com os direitos assegurados pela legislação aplicável.

15. Reenvio

Quando houver necessidade de reenvio, a responsabilidade pelos custos deverá ser determinada conforme a causa da ocorrência e a legislação aplicável.

Quando a necessidade decorrer de falha atribuível à Tons de Casa ou aos prestadores envolvidos na execução da entrega, o consumidor não será indevidamente responsabilizado pelo custo necessário à regularização da obrigação.

Quando a impossibilidade de entrega decorrer exclusivamente de informações incorretas fornecidas pelo cliente ou de circunstância atribuível a ele, eventuais condições para um novo envio serão previamente comunicadas e avaliadas conforme o caso.

Nenhuma cobrança será realizada de maneira arbitrária ou sem informação ao consumidor.

16. Pedidos com mais de um produto

Pedidos contendo diversos produtos poderão, quando necessário, ser enviados em mais de um volume ou remessa.

Nessa hipótese, os itens poderão:

• Possuir códigos de rastreamento diferentes;
• Ser transportados separadamente;
• Ser entregues em datas diferentes.

O recebimento de apenas parte do pedido não significa necessariamente que os demais produtos deixaram de ser enviados.

Quando aplicável, as informações disponíveis para acompanhamento das remessas serão fornecidas ao cliente.

17. Alteração logística excepcional

Em determinadas situações, poderá ser necessário utilizar uma modalidade de transporte ou operador logístico diferente daquele inicialmente previsto, desde que isso não implique prejuízo indevido ao consumidor.

Alterações operacionais poderão ocorrer, por exemplo, devido a:

• Indisponibilidade do operador originalmente previsto;
• Interrupções logísticas;
• Necessidade de redirecionamento;
• Eventos excepcionais;
• Questões de segurança;
• Limitações temporárias de determinada rota.

A Tons de Casa buscará adotar medidas adequadas para assegurar o cumprimento da obrigação de entrega.

18. Atrasos e ocorrências logísticas

Apesar do planejamento realizado para o cumprimento dos prazos apresentados, circunstâncias excepcionais poderão afetar o transporte.

Entre elas podem estar:

• Eventos climáticos severos;
• Interdições;
• Restrições de circulação;
• Paralisações;
• Eventos de força maior;
• Ocorrências operacionais extraordinárias;
• Situações que afetem diretamente a malha logística.

A ocorrência de evento excepcional não elimina automaticamente os direitos do consumidor nem autoriza prorrogação indefinida do prazo de entrega.

Caso exista alguma ocorrência relevante relacionada ao pedido, a situação deverá ser analisada individualmente.

19. Rastreamento

Quando houver rastreamento disponível para a modalidade utilizada, as informações necessárias para o acompanhamento do pedido poderão ser disponibilizadas ao cliente através dos canais associados à compra.

As atualizações de rastreamento são realizadas de acordo com os registros disponibilizados pelos operadores responsáveis pelo transporte.

Pode existir intervalo entre a expedição do pedido e a primeira atualização registrada no sistema de rastreamento.

20. Divergência no valor do frete

Caso o consumidor identifique uma aparente inconsistência no valor de frete apresentado durante a compra, recomendamos que entre em contato com a Tons de Casa antes de concluir o pedido.

Os valores apresentados poderão variar de acordo com as condições do pedido, mas devem ser disponibilizados de maneira clara antes da contratação.

Após a conclusão válida da compra, serão respeitadas as condições contratadas, observadas as situações previstas em lei.

21. Cancelamento, devolução e frete

As condições relacionadas aos custos de transporte em situações de cancelamento, direito de arrependimento, troca, devolução, produto com defeito ou divergência em relação ao pedido serão determinadas conforme a legislação aplicável e a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da Tons de Casa.

Nos casos em que a legislação atribuir os custos da operação ao fornecedor, eles não serão transferidos indevidamente ao consumidor.

22. Segurança

Pagamentos relacionados ao frete deverão ocorrer exclusivamente através das condições apresentadas no site oficial da Tons de Casa ou mediante procedimento legítimo formalmente orientado pelos canais oficiais.

Desconfie de contatos que solicitem pagamentos inesperados, depósitos, transferências ou informações bancárias sensíveis em nome da loja.

Para sua segurança, confirme sempre que está utilizando:

Site oficial: tonsdecasa.com
Redes sociais: @lojatonsdecasa

A Tons de Casa nunca solicitará senhas bancárias ou códigos pessoais de autenticação através das redes sociais.

23. Direitos do consumidor

Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como renúncia, limitação ou exclusão de direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

As condições de frete, entrega e demais despesas associadas à compra deverão ser informadas de maneira clara e adequada antes da conclusão do pedido.

Quando houver divergência entre esta Política e norma legal obrigatória aplicável à relação de consumo, prevalecerá a legislação.

24. Alterações desta Política

A Tons de Casa poderá atualizar esta Política de Frete sempre que necessário para refletir modificações:

• Operacionais;
• Logísticas;
• Comerciais;
• Tecnológicas;
• Legais;
• Regulatórias.

A versão vigente será aquela disponibilizada nesta página.

Eventuais atualizações não serão aplicadas retroativamente de forma a prejudicar direitos relacionados a pedidos validamente realizados sob condições anteriormente estabelecidas.

25. Atendimento

Caso tenha alguma dúvida relacionada ao cálculo do frete, modalidades disponíveis, campanha de frete grátis, endereço de entrega ou outra condição prevista nesta Política, entre em contato através dos canais oficiais disponibilizados pela Tons de Casa.

Loja: Tons de Casa
Site oficial: tonsdecasa.com
Redes sociais: @lojatonsdecasa

• A Tons de Casa valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento das informações de seus clientes, visitantes e usuários.

  Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do site tonsdecasa.com, realização de compras, contato com nossos canais de atendimento e demais interações relacionadas aos serviços da Tons de Casa.

  O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

  Recomendamos a leitura completa desta Política.

  1. Identificação

  Para fins desta Política, as referências a “Tons de Casa”, “loja”, “nós”, “nosso” ou expressões semelhantes correspondem à operação de comércio eletrônico disponibilizada através dos seguintes canais:

  Nome da loja: Tons de Casa
  Site oficial: tonsdecasa.com
  Redes sociais: @lojatonsdecasa

  Para os tratamentos de dados pessoais cujas finalidades e meios sejam determinados pela Tons de Casa, a loja atuará como controladora dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.

  Determinados fornecedores e prestadores de serviços poderão atuar como operadores, controladores independentes ou agentes de tratamento conforme as características específicas de suas atividades.

  2. Objetivo desta Política

  Esta Política tem como objetivo informar de forma clara como dados pessoais poderão ser tratados durante a relação do usuário com a Tons de Casa.

  Entre outros assuntos, este documento aborda:

  • Dados que poderão ser coletados;
  • Formas de coleta;
  • Finalidades do tratamento;
  • Bases legais utilizadas;
  • Processamento de pedidos;
  • Pagamentos;
  • Entregas;
  • Atendimento;
  • Marketing;
  • Cookies e tecnologias semelhantes;
  • Prevenção a fraudes;
  • Compartilhamento com prestadores;
  • Transferências internacionais;
  • Armazenamento;
  • Segurança;
  • Prazo de conservação;
  • Direitos dos titulares;
  • Alterações desta Política.

  3. O que são dados pessoais

  Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

  Dependendo da interação realizada com a Tons de Casa, diferentes categorias de dados poderão ser tratadas.

  A loja busca observar os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e demais princípios previstos na legislação de proteção de dados.

  4. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

  Durante a utilização do site ou realização de uma compra, o usuário poderá fornecer informações necessárias à prestação dos serviços.

  Essas informações poderão incluir, conforme aplicável:

  • Nome;
  • Sobrenome;
  • Telefone;
  • E-mail;
  • Dados necessários à identificação do cliente;
  • CEP;
  • Endereço de entrega;
  • Número;
  • Complemento;
  • Bairro;
  • Cidade;
  • Unidade federativa;
  • Informações fornecidas no cadastro;
  • Dados necessários à emissão e processamento do pedido;
  • Produtos adquiridos;
  • Quantidades;
  • Preferências selecionadas;
  • Histórico de pedidos;
  • Informações enviadas voluntariamente ao atendimento;
  • Dados relacionados a solicitações de troca, devolução ou reembolso.

  Somente deverão ser solicitadas informações compatíveis com as finalidades legítimas da operação.

  5. Dados relacionados ao pagamento

  Durante a realização de uma compra, determinadas informações poderão ser necessárias para processamento e confirmação do pagamento.

  Dependendo da modalidade escolhida, essas informações poderão envolver:

  • Meio de pagamento selecionado;
  • Status da transação;
  • Valor da compra;
  • Número de parcelas;
  • Identificadores da operação;
  • Informações necessárias à prevenção de fraude;
  • Dados necessários ao processamento pela instituição responsável.

  As transações poderão ser processadas por empresas especializadas em pagamentos, instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes ou outros prestadores responsáveis pela respectiva modalidade.

  Quando os dados de pagamento forem inseridos diretamente em ambiente ou tecnologia de um prestador especializado, seu tratamento também estará sujeito às práticas e obrigações próprias desse prestador.

  A Tons de Casa não solicitará através de suas redes sociais senhas bancárias, senha completa do cartão ou códigos pessoais de autenticação.

  6. Dados relacionados aos pedidos

  Ao realizar uma compra, poderão ser tratados dados referentes à transação, como:

  • Número ou identificador do pedido;
  • Produtos adquiridos;
  • Quantidades;
  • Valores;
  • Descontos;
  • Forma de pagamento;
  • Situação do pagamento;
  • Modalidade de frete;
  • Informações de entrega;
  • Status logístico;
  • Rastreamento;
  • Histórico de atendimento relacionado ao pedido;
  • Solicitações posteriores à compra.

  Essas informações poderão ser necessárias para executar a contratação e prestar suporte ao consumidor.

  7. Dados de navegação

  Durante o acesso ao site, determinadas informações técnicas poderão ser coletadas automaticamente.

  Dependendo das tecnologias utilizadas, essas informações poderão incluir:

  • Endereço IP;
  • Data e horário de acesso;
  • Tipo de dispositivo;
  • Tipo e versão do navegador;
  • Sistema operacional;
  • Páginas acessadas;
  • Tempo aproximado de navegação;
  • Origem do acesso;
  • Interações realizadas no site;
  • Informações sobre desempenho;
  • Identificadores associados a cookies ou tecnologias semelhantes;
  • Dados técnicos necessários à segurança e funcionamento da plataforma.

  Essas informações poderão ser utilizadas para operação, segurança, análise de desempenho e aprimoramento da experiência do usuário, observadas as bases legais aplicáveis.

  8. Dados de atendimento

  Caso o consumidor entre em contato com a Tons de Casa, poderão ser tratados dados relacionados à solicitação.

  Isso poderá incluir:

  • Nome;
  • Informações de contato;
  • Número do pedido;
  • Conteúdo da mensagem;
  • Histórico da solicitação;
  • Imagens ou documentos enviados pelo próprio consumidor;
  • Informações necessárias à análise do caso;
  • Registros das providências adotadas.

  Recomendamos que o usuário não envie informações pessoais excessivas ou desnecessárias para resolução de sua solicitação.

  9. Dados obtidos de terceiros

  Em determinadas situações, dados pessoais poderão ser recebidos de terceiros envolvidos na operação da loja.

  Isso poderá ocorrer através de:

  • Plataformas de comércio eletrônico;
  • Processadores de pagamentos;
  • Instituições financeiras;
  • Sistemas antifraude;
  • Prestadores de logística;
  • Transportadoras;
  • Prestadores de atendimento;
  • Ferramentas tecnológicas;
  • Plataformas de publicidade;
  • Ferramentas de análise e mensuração;
  • Outros parceiros necessários à operação.

  O tratamento dessas informações será limitado às finalidades legítimas e legalmente permitidas.

  10. Finalidades do tratamento

  Os dados pessoais poderão ser tratados para diferentes finalidades relacionadas à operação da Tons de Casa.

  Entre elas:

  Processamento de compras

  Para:

  • Registrar pedidos;
  • Identificar o comprador;
  • Confirmar informações;
  • Processar pagamentos;
  • Validar transações;
  • Preparar produtos;
  • Realizar expedição;
  • Viabilizar a entrega.

  Atendimento ao consumidor

  Para:

  • Responder dúvidas;
  • Localizar pedidos;
  • Solucionar problemas;
  • Processar solicitações;
  • Administrar trocas;
  • Administrar devoluções;
  • Processar reembolsos;
  • Prestar suporte.

  Segurança e prevenção de fraudes

  Para:

  • Identificar atividades suspeitas;
  • Proteger contas;
  • Evitar pagamentos fraudulentos;
  • Prevenir utilização indevida da plataforma;
  • Proteger usuários e a própria operação.

  Cumprimento de obrigações

  Para:

  • Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
  • Atender determinações de autoridades competentes;
  • Manter registros exigidos;
  • Exercer ou defender direitos.

  Melhoria dos serviços

  Para:

  • Compreender a utilização do site;
  • Identificar falhas;
  • Avaliar desempenho;
  • Melhorar funcionalidades;
  • Aperfeiçoar a experiência de compra;
  • Desenvolver melhorias operacionais.

  Comunicação

  Para:

  • Enviar informações sobre pedidos;
  • Comunicar atualizações relevantes;
  • Realizar atendimento;
  • Enviar avisos relacionados à execução da compra;
  • Enviar comunicações comerciais quando houver fundamento legal adequado.

  11. Bases legais para tratamento

  A Tons de Casa poderá realizar tratamento de dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas pela LGPD, conforme aplicável a cada atividade.

  Entre elas poderão estar:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Exercício regular de direitos;
  • Legítimo interesse, quando aplicável e após observância dos requisitos legais;
  • Proteção do crédito, quando aplicável;
  • Consentimento do titular, quando essa for a base adequada;
  • Outras hipóteses previstas em lei.

  Nem todo tratamento realizado pela Tons de Casa depende de consentimento.

  Quando o consentimento for utilizado como base legal, ele poderá ser revogado pelo titular nos termos da legislação aplicável.

  12. Execução da compra

  Determinados dados são necessários para que uma compra possa ser realizada.

  Por exemplo, informações relacionadas ao destinatário e ao endereço são necessárias para execução da entrega.

  Da mesma forma, determinadas informações são necessárias para processar o pagamento e registrar corretamente o pedido.

  Caso o consumidor opte por não fornecer informações indispensáveis à contratação, poderá não ser possível concluir a respectiva compra ou serviço.

  13. Comunicações relacionadas ao pedido

  Mesmo que o usuário não deseje receber publicidade, a Tons de Casa poderá continuar enviando comunicações estritamente necessárias à execução de uma compra ou atendimento solicitado.

  Essas comunicações poderão incluir:

  • Confirmação do pedido;
  • Atualização de pagamento;
  • Processamento;
  • Expedição;
  • Rastreamento;
  • Alterações relevantes;
  • Informações sobre entrega;
  • Comunicações de segurança;
  • Atendimento;
  • Troca;
  • Devolução;
  • Reembolso.

  Essas mensagens são diferentes das comunicações exclusivamente promocionais.

  14. Comunicações promocionais

  Quando permitido pela legislação aplicável, a Tons de Casa poderá utilizar determinados dados para envio de comunicações relacionadas a:

  • Produtos;
  • Novidades;
  • Ofertas;
  • Cupons;
  • Campanhas;
  • Conteúdos promocionais;
  • Benefícios.

  Quando o tratamento depender de consentimento, a comunicação será realizada de acordo com a manifestação do titular.

  O usuário poderá solicitar a interrupção das comunicações promocionais através dos mecanismos disponibilizados ou dos canais oficiais de atendimento.

  O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias para execução de pedidos ou atendimento.

  15. Personalização e publicidade

  Dependendo das ferramentas utilizadas e das escolhas realizadas pelo usuário, dados de navegação poderão ser utilizados para:

  • Mensuração de campanhas;
  • Identificação de desempenho publicitário;
  • Análise de conversões;
  • Personalização de anúncios;
  • Formação de públicos publicitários;
  • Limitação da frequência de anúncios;
  • Compreensão da origem de acessos.

  Quando essas atividades dependerem de cookies não necessários ou de consentimento, deverão ser observadas as escolhas disponibilizadas ao usuário.

  16. Cookies

  Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados durante a navegação para permitir determinadas funcionalidades e, em alguns casos, coletar informações sobre a interação do usuário com o ambiente digital.

  A Tons de Casa poderá utilizar cookies próprios ou de terceiros conforme as tecnologias habilitadas em seu site.

  Os cookies poderão ser classificados conforme sua finalidade.

  17. Cookies necessários

  Cookies necessários poderão ser utilizados para permitir funções essenciais do site.

  Eles poderão auxiliar, por exemplo, em:

  • Funcionamento do carrinho;
  • Sessão do usuário;
  • Segurança;
  • Autenticação;
  • Processamento da compra;
  • Armazenamento temporário de preferências essenciais;
  • Prevenção a atividades fraudulentas.

  A desativação de determinados cookies estritamente necessários poderá impedir o funcionamento adequado de algumas partes do site.

  18. Cookies de funcionalidade

  Quando utilizados, cookies de funcionalidade poderão permitir que o site memorize determinadas escolhas realizadas pelo usuário.

  Isso poderá envolver informações como:

  • Preferências de navegação;
  • Configurações;
  • Opções selecionadas;
  • Recursos anteriormente utilizados.

  Sua utilização dependerá das tecnologias efetivamente implementadas pela loja.

  19. Cookies analíticos e de desempenho

  Cookies analíticos poderão ser utilizados para compreender como os usuários interagem com o site.

  Essas informações poderão auxiliar na análise de:

  • Número de acessos;
  • Páginas visualizadas;
  • Origem dos visitantes;
  • Interações;
  • Desempenho técnico;
  • Ocorrência de erros;
  • Jornada de navegação.

  Esses dados podem ser utilizados para aprimorar a plataforma e a experiência do usuário.

  20. Cookies de publicidade

  Quando utilizados e legalmente permitidos, cookies publicitários poderão auxiliar na:

  • Mensuração de campanhas;
  • Exibição de anúncios relevantes;
  • Criação de públicos;
  • Análise de conversões;
  • Avaliação de desempenho de publicidade;
  • Personalização de conteúdos promocionais.

  Esses cookies poderão ser instalados por fornecedores de tecnologia ou publicidade integrados ao site.

  21. Gerenciamento de cookies

  Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar suas preferências através das ferramentas disponibilizadas no site.

  Cookies não estritamente necessários deverão ser tratados de acordo com a legislação aplicável e com as opções oferecidas ao usuário.

  O navegador também poderá permitir o bloqueio ou exclusão de determinados cookies.

  A desativação de cookies poderá impactar algumas funcionalidades da experiência de navegação.

  Sempre que necessário, a Tons de Casa poderá disponibilizar uma Política de Cookies específica com informações complementares.

  22. Compartilhamento de dados

  A Tons de Casa não compartilha dados pessoais de forma indiscriminada.

  Determinadas informações poderão ser compartilhadas quando isso for necessário para a operação da loja, cumprimento de obrigações, segurança ou outras finalidades legítimas.

  Os destinatários poderão incluir:

  • Prestadores de tecnologia;
  • Plataforma de comércio eletrônico;
  • Serviços de hospedagem;
  • Processadores de pagamento;
  • Instituições financeiras;
  • Sistemas antifraude;
  • Transportadoras;
  • Operadores logísticos;
  • Prestadores relacionados à preparação e entrega dos pedidos;
  • Ferramentas de atendimento;
  • Prestadores de comunicação;
  • Plataformas de marketing;
  • Ferramentas de análise;
  • Consultores e prestadores profissionais;
  • Autoridades públicas, quando legalmente necessário.

  O compartilhamento deverá ser realizado dentro dos limites necessários à respectiva finalidade.

  23. Prestadores de pagamento

  Informações relacionadas ao pagamento poderão ser compartilhadas ou diretamente tratadas por instituições responsáveis pelo processamento da transação.

  Esses prestadores poderão realizar atividades como:

  • Autorização;
  • Processamento;
  • Liquidação;
  • Análise de risco;
  • Prevenção de fraude;
  • Estorno;
  • Reembolso.

  Determinados prestadores poderão possuir obrigações próprias e atuar como agentes independentes de tratamento em relação a certas operações.

  24. Prestadores logísticos

  Dados necessários à entrega poderão ser compartilhados com operadores responsáveis pela logística.

  Isso poderá envolver informações como:

  • Nome do destinatário;
  • Endereço;
  • Telefone, quando necessário à entrega;
  • Informações relacionadas ao volume;
  • Identificador do pedido;
  • Dados necessários ao rastreamento.

  O compartilhamento será limitado às informações adequadas para execução da operação logística.

  25. Plataformas e fornecedores tecnológicos

  A operação de um e-commerce depende de diferentes tecnologias.

  Por isso, determinados dados poderão ser tratados por fornecedores responsáveis por:

  • Infraestrutura;
  • Hospedagem;
  • Segurança;
  • Banco de dados;
  • Comércio eletrônico;
  • Processamento de pedidos;
  • Automação;
  • Atendimento;
  • Análise;
  • Comunicação;
  • Publicidade.

  Esses fornecedores deverão tratar informações de acordo com suas responsabilidades e com a legislação aplicável.

  26. Compartilhamento por obrigação legal

  Dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Atendimento a ordem judicial;
  • Atendimento a determinação válida de autoridade competente;
  • Exercício regular de direitos;
  • Defesa da Tons de Casa ou de terceiros em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
  • Investigação de atividades fraudulentas ou ilícitas, observados os requisitos legais.

  27. Transferência internacional de dados

  Alguns fornecedores de tecnologia utilizados na operação de comércio eletrônico poderão possuir infraestrutura, servidores, empresas do mesmo grupo ou prestadores localizados fora do Brasil.

  Por esse motivo, determinadas operações poderão envolver transferência internacional de dados pessoais.

  Quando houver transferência internacional sujeita à LGPD, deverão ser observados os mecanismos, requisitos e salvaguardas admitidos pela legislação e pela regulamentação aplicável.

  A existência de uma transferência internacional não reduz os direitos assegurados ao titular pela legislação brasileira.

  28. Venda de dados pessoais

  A Tons de Casa não comercializa dados pessoais de clientes como atividade de venda de bases de dados.

  O compartilhamento necessário com prestadores de serviços para operação do e-commerce não deve ser confundido com a venda indiscriminada de informações pessoais.

  29. Armazenamento dos dados

  Os dados poderão ser armazenados em sistemas próprios ou de fornecedores tecnológicos contratados para suportar a operação da loja.

  O armazenamento poderá ocorrer pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais os dados foram coletados.

  Ao determinar os períodos de retenção, poderão ser considerados fatores como:

  • Duração da relação com o cliente;
  • Necessidade operacional;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Prazos prescricionais;
  • Necessidade de exercício regular de direitos;
  • Prevenção de fraude;
  • Segurança;
  • Obrigações regulatórias;
  • Requisitos contratuais legítimos.

  Os dados não serão mantidos indefinidamente sem fundamento legítimo.

  30. Eliminação e anonimização

  Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários e não existir fundamento legítimo para sua conservação, eles poderão ser:

  • Eliminados;
  • Anonimizados;
  • Mantidos de forma compatível com uma hipótese legal de conservação.

  Mesmo após solicitação de eliminação, determinadas informações poderão precisar ser conservadas quando houver obrigação legal, regulatória ou outra hipótese permitida pela LGPD.

  31. Segurança dos dados

  A Tons de Casa busca adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

  Essas medidas poderão incluir, conforme aplicável:

  • Controle de acesso;
  • Restrição de privilégios;
  • Mecanismos de autenticação;
  • Ferramentas de segurança;
  • Monitoramento;
  • Proteção de sistemas;
  • Medidas contra acessos não autorizados;
  • Procedimentos internos;
  • Utilização de prestadores especializados.

  O acesso às informações deverá ser limitado às pessoas e prestadores que necessitem delas para realizar atividades legítimas relacionadas à operação.

  32. Limitações inerentes à segurança digital

  Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes, ataques, falhas ou acessos indevidos.

  Por isso, a Tons de Casa busca trabalhar com medidas proporcionais aos riscos e atualizar suas práticas sempre que necessário.

  O usuário também deve adotar cuidados razoáveis com sua própria segurança digital, incluindo:

  • Não compartilhar senhas;
  • Utilizar dispositivos confiáveis;
  • Conferir o domínio acessado;
  • Desconfiar de mensagens suspeitas;
  • Não fornecer códigos pessoais de autenticação;
  • Manter softwares atualizados.

  33. Incidentes de segurança

  Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a situação será analisada de acordo com sua natureza, extensão e possíveis riscos aos titulares.

  Quando houver obrigação legal ou regulatória, serão adotadas as providências aplicáveis, incluindo comunicações aos titulares e à autoridade competente nos casos exigidos.

  A Tons de Casa poderá adotar medidas adicionais para conter, investigar e reduzir eventuais impactos.

  34. Dados pessoais sensíveis

  A operação normal da Tons de Casa não tem como objetivo coletar dados pessoais sensíveis que não sejam necessários à prestação dos serviços.

  Pedimos que o usuário evite enviar voluntariamente informações sensíveis em mensagens de atendimento quando elas não forem necessárias.

  Caso algum dado dessa natureza seja excepcionalmente tratado, serão observadas as hipóteses e salvaguardas previstas na legislação aplicável.

  35. Crianças e adolescentes

  Os serviços da Tons de Casa não são direcionados especificamente à coleta intencional de dados pessoais de crianças.

  Compras deverão ser realizadas por pessoas com capacidade jurídica adequada ou com a participação de seus responsáveis quando exigida pela legislação.

  Caso seja identificado tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as regras legais aplicáveis, inclusive quanto à proteção de seus melhores interesses.

  36. Decisões automatizadas e prevenção de fraude

  Alguns prestadores utilizados na operação poderão empregar tecnologias automatizadas para análise de risco, prevenção de fraude, segurança ou processamento de transações.

  Dependendo da situação, essas análises poderão considerar informações relacionadas ao pedido e à transação.

  Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que produza os efeitos previstos pela legislação, o titular poderá exercer os direitos aplicáveis nos termos da LGPD.

  37. Direitos do titular

  Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação em relação aos seus dados pessoais.

  Conforme aplicável, esses direitos incluem:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Bloqueio de dados nas hipóteses legalmente previstas;
  • Eliminação de dados nas hipóteses aplicáveis;
  • Portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
  • Informação sobre compartilhamentos realizados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • Revogação do consentimento;
  • Oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
  • Solicitação de revisão de determinadas decisões automatizadas;
  • Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e organismos de defesa do consumidor, observados os procedimentos legais.

  O exercício desses direitos será realizado de acordo com as condições, limitações e exceções previstas na legislação.

  38. Como exercer seus direitos

  O titular ou seu representante legal poderá apresentar solicitação através dos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site da Tons de Casa.

  Para proteger a própria privacidade do titular, poderá ser necessário confirmar sua identidade antes do atendimento de determinadas solicitações.

  Essa verificação terá como objetivo evitar que dados pessoais sejam entregues, modificados ou eliminados mediante solicitação fraudulenta realizada por terceiros.

  O exercício dos direitos previstos pela legislação será disponibilizado sem cobrança indevida ao titular.

  Site oficial: tonsdecasa.com

  39. Solicitações de exclusão

  O titular poderá solicitar a eliminação de dados pessoais nas hipóteses previstas pela LGPD.

  A exclusão poderá não abranger informações cuja manutenção seja necessária para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Exercício regular de direitos;
  • Prevenção de fraude;
  • Cumprimento de obrigação contratual ainda existente;
  • Outras hipóteses de conservação admitidas pela legislação.

  Quando possível, o titular será informado sobre as providências relacionadas à solicitação.

  40. Correção de informações

  Caso o usuário identifique que determinada informação fornecida à Tons de Casa está incorreta, incompleta ou desatualizada, poderá solicitar sua correção.

  Em informações relacionadas a pedidos em andamento, recomendamos que a solicitação seja realizada o mais rapidamente possível.

  Alterações relacionadas ao endereço de entrega poderão estar sujeitas a limitações operacionais quando o pedido já estiver em processamento ou transporte.

  41. Revogação do consentimento

  Quando determinada atividade de tratamento estiver baseada em consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação.

  A revogação não torna ilícitos os tratamentos realizados anteriormente enquanto o consentimento era válido.

  Também poderão existir tratamentos que continuarão sendo realizados com fundamento em outra base legal adequada, quando aplicável.

  42. Oposição ao tratamento

  Nas hipóteses previstas pela LGPD, o titular poderá se opor ao tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em determinada base legal de dispensa de consentimento quando houver descumprimento das disposições da legislação.

  A solicitação será analisada de acordo com o contexto e as obrigações aplicáveis.

  43. Verificação de identidade

  Para determinadas solicitações envolvendo dados pessoais, poderá ser necessário solicitar informações adicionais destinadas exclusivamente à verificação da identidade do requerente.

  Essa medida busca impedir:

  • Acesso indevido;
  • Exclusões fraudulentas;
  • Alterações não autorizadas;
  • Divulgação de informações a terceiros.

  Serão solicitadas somente as informações razoavelmente necessárias à respectiva verificação.

  44. Prazo de atendimento

  Solicitações envolvendo direitos dos titulares serão tratadas nos prazos previstos pela legislação e regulamentação aplicáveis.

  Algumas solicitações poderão ser atendidas imediatamente, enquanto outras poderão exigir análise adicional, verificação de identidade ou levantamento de informações.

  Quando a adoção imediata de determinada providência não for possível, serão observadas as regras aplicáveis à resposta ao titular.

  45. Encarregado pelo tratamento de dados

  Quando a legislação e a regulamentação aplicáveis exigirem a indicação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais, suas informações serão disponibilizadas de forma apropriada nos canais da Tons de Casa.

  Nas hipóteses em que a regulamentação dispensar a indicação de encarregado, será mantido canal adequado para comunicação com titulares e com a autoridade competente, conforme aplicável.

  46. Sites e serviços externos

  O site poderá apresentar links, integrações ou funcionalidades fornecidas por terceiros.

  Ao acessar um ambiente externo, o tratamento de informações poderá estar sujeito também à política de privacidade do respectivo responsável.

  Recomendamos que o usuário consulte as políticas aplicáveis aos ambientes externos que decidir utilizar.

  A existência de integração não significa que a Tons de Casa controle integralmente as práticas de todos os terceiros.

  47. Redes sociais

  A Tons de Casa poderá manter perfis em plataformas de redes sociais.

  Quando o usuário interage com esses perfis, determinadas informações também poderão ser tratadas pela própria plataforma de rede social de acordo com suas políticas.

  As regras desta Política aplicam-se aos tratamentos realizados pela Tons de Casa dentro de sua esfera de responsabilidade.

  Perfil oficial: @lojatonsdecasa

  48. Alterações societárias ou reorganizações

  Caso a operação da Tons de Casa seja objeto de reorganização empresarial, incorporação, aquisição, transferência legítima de ativos ou operação semelhante, determinados dados poderão ser envolvidos na respectiva transação quando juridicamente permitido.

  Em qualquer hipótese, deverão ser preservadas as obrigações relacionadas à proteção dos dados pessoais e os direitos dos titulares.

  49. Princípio da necessidade

  A Tons de Casa busca limitar a coleta e o tratamento de dados ao que seja adequado, pertinente e necessário para as finalidades legítimas da operação.

  Dados que não sejam necessários não deverão ser solicitados de forma injustificada.

  50. Transparência

  A Tons de Casa busca proporcionar informações claras sobre suas práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

  Caso seja necessário implementar atividade de tratamento que exija informação específica adicional, poderão ser apresentados avisos complementares no momento adequado.

  51. Alterações desta Política

  Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir:

  • Mudanças legais;
  • Novas regulamentações;
  • Alterações tecnológicas;
  • Modificações nos serviços;
  • Novos fornecedores;
  • Alterações operacionais;
  • Novas funcionalidades;
  • Mudanças nas práticas de tratamento.

  A versão vigente será aquela disponibilizada nesta página.

  Quando uma alteração exigir consentimento ou comunicação específica nos termos da legislação, serão adotadas as providências cabíveis.

  52. Relação com outras políticas

  Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os demais documentos institucionais da Tons de Casa, incluindo:

  • Aviso Legal;
  • Termos de Serviço;
  • Política de Frete;
  • Política de Envios e Prazos;
  • Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos;
  • Formas de Pagamento;
  • Política de Cookies, quando disponibilizada;
  • Demais políticas aplicáveis.

  53. Legislação aplicável

  Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente as normas relativas à proteção de dados pessoais, privacidade e defesa do consumidor.

  Nenhuma disposição deste documento deverá ser interpretada como renúncia a direitos legalmente assegurados ao titular.

  54. Canal de privacidade e atendimento

  Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados a esta Política e ao tratamento de dados pessoais poderão ser apresentados através dos canais oficiais disponibilizados pela Tons de Casa.

  Para sua segurança, recomendamos utilizar somente os canais vinculados ao domínio e às redes sociais oficiais da loja.

  Loja: Tons de Casa
  Site oficial: tonsdecasa.com
  Redes sociais: @lojatonsdecasa

A Tons de Casa busca proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória, inclusive quando for necessária uma troca, devolução, cancelamento ou restituição de valores.

Esta Política estabelece as principais condições aplicáveis às solicitações relacionadas aos produtos adquiridos através do site tonsdecasa.com, observando a legislação brasileira de proteção ao consumidor, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

Nenhuma disposição desta Política tem por objetivo restringir, excluir ou reduzir direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Recomendamos a leitura completa deste documento.

1. Abrangência desta Política

Esta Política poderá ser aplicada, conforme as circunstâncias, às seguintes situações:

• Direito de arrependimento;
• Devolução de compras realizadas pela internet;
• Troca de produtos;
• Produto com possível vício ou defeito;
• Produto avariado;
• Produto diferente daquele adquirido;
• Item faltante;
• Divergência de quantidade;
• Cancelamento;
• Reembolso;
• Reenvio;
• Outras ocorrências relacionadas ao pós-venda.

Cada solicitação será tratada conforme sua natureza e os direitos aplicáveis ao consumidor.

2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas através da internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 14 dias, contado na forma estabelecida pela legislação aplicável.

O direito de arrependimento permite ao consumidor desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial sem necessidade de apresentar defeito no produto ou justificar sua decisão.

Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar a Tons de Casa através de um dos canais oficiais disponibilizados pela loja dentro do prazo legal.

3. Prazo de 14 dias

O prazo legal para exercício do direito de arrependimento é de 14 dias, observada a forma de contagem prevista na legislação.

Em compras de produtos realizadas pela internet, a data de recebimento do produto é relevante para a contagem do prazo conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor deverá realizar sua manifestação dentro do período legal aplicável.

A Tons de Casa não reduzirá o prazo previsto em lei.

4. Como solicitar o arrependimento

Para solicitar a devolução por arrependimento, o consumidor deverá entrar em contato através dos canais oficiais disponibilizados no site.

Para identificação da compra, poderão ser solicitadas informações como:

• Nome utilizado no pedido;
• Número do pedido;
• Produto envolvido;
• Informações de contato;
• Data de recebimento;
• Outras informações razoavelmente necessárias para localização da compra.

Após o recebimento da solicitação, serão fornecidas as orientações necessárias para prosseguimento da devolução.

5. Confirmação da solicitação

As solicitações relacionadas ao direito de arrependimento realizadas pelos canais disponibilizados pela loja serão registradas e tratadas conforme a legislação aplicável.

O consumidor poderá receber confirmação da solicitação e as respectivas instruções de devolução.

A Tons de Casa não deverá criar obstáculos injustificados ao exercício do direito de arrependimento.

6. Custos da devolução por arrependimento

Quando o consumidor exercer validamente o direito de arrependimento previsto na legislação para compras realizadas pela internet, a devolução deverá ocorrer sem imposição de ônus indevido ao consumidor.

As instruções relativas ao procedimento logístico serão fornecidas pela Tons de Casa.

O cliente deverá seguir o procedimento informado para que a devolução possa ser corretamente identificada e acompanhada.

7. Condições do produto na devolução por arrependimento

O direito de arrependimento não depende da existência de defeito.

Entretanto, recomendamos que o consumidor preserve o produto e seus componentes de maneira adequada durante o período de avaliação.

Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido acompanhado dos itens recebidos originalmente, como:

• Acessórios;
• Componentes;
• Manuais;
• Peças;
• Brindes vinculados à compra;
• Demais itens integrantes do produto ou da oferta.

A abertura da embalagem necessária para conhecimento e avaliação razoável do produto não elimina, por si só, o direito de arrependimento.

Eventuais situações envolvendo utilização além do razoavelmente necessário para avaliação serão analisadas individualmente, sem imposição de restrições incompatíveis com a legislação.

8. Embalagem original

Sempre que disponível, recomendamos utilizar a embalagem original para proteger adequadamente o produto durante o transporte de devolução.

A ausência ou abertura da embalagem original não será utilizada automaticamente como motivo para negar um direito legal do consumidor.

O produto deverá, contudo, ser acondicionado de forma razoavelmente segura para evitar danos durante o retorno.

9. Produtos recebidos como parte de promoções

Caso a compra tenha incluído:

• Brindes;
• Produtos adicionais;
• Kits;
• Promoções do tipo “leve mais”;
• Outros benefícios vinculados diretamente ao pedido;

a análise da devolução considerará as condições integrais da oferta.

Quando o arrependimento abranger toda a contratação, poderá ser necessária a devolução dos itens vinculados à respectiva oferta, observadas as condições legais aplicáveis.

10. Cancelamento antes do envio

Caso o consumidor solicite o cancelamento antes da expedição do pedido, a Tons de Casa verificará o estágio de processamento da compra.

Quando ainda for tecnicamente possível interromper o processamento, o cancelamento poderá ser realizado antes da expedição.

Caso o pedido já esteja em fluxo logístico, poderão ser fornecidas orientações específicas para recusa ou devolução após o recebimento.

O processamento logístico não elimina o direito de arrependimento quando ele estiver legalmente aplicável.

11. Recusa no momento da entrega

Em situações adequadas, o consumidor poderá recusar o recebimento do pedido, especialmente quando identificar irregularidade aparente relevante, como:

• Embalagem severamente danificada;
• Produto evidentemente diferente do adquirido;
• Sinais visíveis de avaria;
• Outra inconsistência aparente significativa.

Recomendamos que a ocorrência seja comunicada à Tons de Casa para registro e acompanhamento.

12. Troca por preferência do cliente

Situações de troca motivadas exclusivamente por preferência pessoal, quando não decorrerem de defeito, vício, divergência da oferta ou direito de arrependimento, poderão estar sujeitas às condições comerciais disponibilizadas pela Tons de Casa.

Isso poderá incluir solicitações relacionadas a:

• Cor;
• Modelo;
• Tamanho;
• Estilo;
• Preferência estética;
• Outra característica corretamente escolhida e entregue conforme o pedido.

Quando existir política comercial de troca além das hipóteses exigidas por lei, suas condições serão apresentadas ao consumidor.

Essa modalidade de troca não se confunde com os direitos legalmente assegurados em casos de vício, defeito, descumprimento da oferta ou arrependimento.

13. Produto com vício ou defeito

Caso seja identificado possível vício ou defeito no produto, o consumidor deverá entrar em contato com a Tons de Casa para que a ocorrência seja analisada.

Poderão ser solicitadas informações razoáveis como:

• Número do pedido;
• Descrição do problema;
• Fotografias;
• Vídeos;
• Informações sobre utilização;
• Outras evidências necessárias à compreensão da ocorrência.

A solicitação dessas informações terá a finalidade de facilitar o atendimento e não poderá ser utilizada de maneira abusiva para impedir o exercício de direitos legais.

14. Garantia legal

Os produtos estão sujeitos à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, independentemente de termo expresso.

Para vícios aparentes ou de fácil constatação, a legislação estabelece, conforme a natureza do produto:

• 30 dias para produtos ou serviços não duráveis;
• 90 dias para produtos ou serviços duráveis.

A contagem e as demais regras aplicáveis deverão observar o Código de Defesa do Consumidor.

Quando se tratar de vício oculto, serão observadas as regras específicas previstas na legislação.

15. Vício oculto

Alguns problemas podem não ser perceptíveis imediatamente no recebimento ou durante as primeiras utilizações.

Quando se tratar de vício oculto, o prazo legal aplicável será analisado conforme o momento em que o defeito se tornar evidenciado e as demais regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A Tons de Casa não limitará a garantia de vício oculto exclusivamente à data original de recebimento quando a legislação estabelecer tratamento diferente.

16. Prazo para solução do vício

Quando aplicável o procedimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor poderá possuir o prazo legal para sanar o vício do produto.

Nos termos da legislação, quando o vício não for sanado no prazo máximo legal aplicável, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Nenhuma disposição desta Política aumenta unilateralmente o prazo legal em prejuízo do consumidor.

17. Alternativas após o prazo legal

Quando presentes as condições previstas na legislação e o vício não for sanado dentro do prazo legal aplicável, o consumidor poderá optar, conforme o Código de Defesa do Consumidor, entre as alternativas legalmente disponíveis, incluindo:

• Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
• Restituição da quantia paga, observadas as condições legais;
• Abatimento proporcional do preço.

Serão respeitadas também as situações em que a legislação permita exercício imediato dessas alternativas.

18. Produtos essenciais e outras hipóteses legais

Em determinadas situações previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá não precisar aguardar integralmente o prazo ordinário para reparação do vício.

Isso poderá ocorrer quando, em razão da extensão do problema:

• A substituição das partes puder comprometer a qualidade ou características do produto;
• Houver diminuição relevante de seu valor;
• Tratar-se de produto considerado essencial nos termos da legislação;
• Outra hipótese legal aplicável estiver configurada.

Cada situação será analisada de acordo com suas características.

19. Garantia contratual adicional

Caso determinado produto possua garantia contratual adicional oferecida pelo fabricante, fornecedor ou pela própria Tons de Casa, suas condições deverão ser observadas juntamente com a garantia legal.

A garantia contratual, quando existente, é complementar à garantia legal e não a substitui.

20. Uso inadequado e danos externos

A garantia relacionada a vícios do produto não deverá ser confundida com danos decorrentes exclusivamente de utilização inadequada pelo consumidor.

Poderão ser analisadas situações envolvendo:

• Uso incompatível com a finalidade do produto;
• Danos provocados após o recebimento;
• Modificações indevidas;
• Instalação incompatível com instruções essenciais;
• Acidentes externos;
• Desgaste decorrente de utilização normal, quando não caracterizar vício;
• Outras circunstâncias não relacionadas a defeito de fabricação ou fornecimento.

A existência dessas situações não será presumida automaticamente e deverá ser analisada conforme o caso concreto.

21. Produto avariado no transporte

Caso o produto seja recebido com sinais de avaria decorrentes do transporte, o consumidor deverá comunicar a ocorrência à Tons de Casa.

Para facilitar a análise, recomendamos registrar, sempre que possível:

• Condição da embalagem;
• Produto recebido;
• Avaria identificada;
• Etiqueta ou identificação da remessa.

Poderão ser solicitadas fotografias ou vídeos.

Quando a avaria não for atribuível ao consumidor, os custos necessários à solução não serão indevidamente transferidos a ele.

22. Produto diferente do pedido

Caso o consumidor receba produto diferente daquele efetivamente adquirido, deverá comunicar a Tons de Casa.

Após a confirmação da divergência, serão adotadas as providências adequadas para regularização da compra.

Quando a ocorrência for atribuível à operação de fornecimento, o consumidor não será obrigado a arcar com custos necessários à correção do erro.

23. Cor ou modelo diferente

Caso tenha sido entregue uma variação diferente daquela registrada no pedido, como cor, modelo ou outra característica selecionável, a situação será tratada como possível divergência da contratação.

Isso não deve ser confundido com pequenas diferenças visuais decorrentes exclusivamente de configuração de tela ou características naturais do material, quando o produto corresponder à oferta.

Cada ocorrência será analisada conforme as informações do pedido e do produto recebido.

24. Item faltante

Caso o consumidor identifique a ausência de algum produto ou componente, deverá inicialmente verificar se o pedido foi dividido em múltiplas remessas.

Pedidos com vários produtos poderão, quando necessário, possuir diferentes códigos de rastreamento e datas de entrega.

Se não houver outra remessa pendente, o consumidor poderá entrar em contato com a Tons de Casa para análise da ocorrência.

25. Quantidade divergente

Caso seja recebida quantidade inferior à efetivamente adquirida, o consumidor poderá comunicar a Tons de Casa para regularização.

A solução será adotada de acordo com o pedido registrado, a ocorrência e os direitos previstos na legislação.

26. Produto incompleto

Caso o produto seja entregue sem componente necessário que deveria acompanhá-lo conforme a oferta, o consumidor poderá solicitar atendimento.

Após a análise, poderão ser adotadas medidas como:

• Envio do componente faltante;
• Substituição;
• Outra solução adequada ao caso;
• Restituição quando prevista ou cabível nos termos da legislação.

27. Análise da solicitação

Após receber uma solicitação de troca, devolução ou garantia, a Tons de Casa poderá analisar:

• Pedido realizado;
• Data da compra;
• Data de recebimento;
• Motivo informado;
• Produto envolvido;
• Imagens ou vídeos eventualmente apresentados;
• Histórico logístico;
• Condições da oferta;
• Outras informações relevantes.

A análise tem como objetivo identificar a solução adequada e não poderá ser utilizada para criar obstáculos indevidos ao exercício dos direitos do consumidor.

28. Solicitação de fotografias e vídeos

Em ocorrências relacionadas a defeitos aparentes, avarias, divergências ou itens faltantes, fotografias e vídeos podem permitir uma solução mais rápida sem necessidade de análise física inicial.

Quando solicitados, esses registros deverão limitar-se ao necessário para compreensão do problema.

A impossibilidade razoavelmente justificada de fornecer determinada imagem não deverá resultar automaticamente na perda de um direito legal.

29. Logística reversa

Quando for necessária a devolução física do produto, a Tons de Casa poderá fornecer instruções de logística reversa compatíveis com o caso.

O procedimento poderá variar conforme:

• Produto;
• Dimensões;
• Localidade;
• Modalidade logística;
• Natureza da solicitação.

Quando os custos da devolução forem legalmente atribuíveis ao fornecedor, eles não serão transferidos ao consumidor.

30. Envio de produto sem orientação

Para garantir a correta identificação e tratamento da devolução, recomendamos que nenhum produto seja enviado de forma independente antes do recebimento das instruções correspondentes.

Isso evita:

• Envio para destino incorreto;
• Dificuldade de identificação;
• Perda de rastreabilidade;
• Custos desnecessários.

Essa recomendação não deverá ser utilizada para dificultar indevidamente direitos do consumidor.

31. Preparação para devolução

Quando houver necessidade de retorno físico, o consumidor deverá acondicionar o produto de forma adequada para o transporte.

Sempre que disponíveis, deverão acompanhar o produto os componentes relacionados à devolução, como:

• Peças;
• Acessórios;
• Manuais;
• Componentes integrantes;
• Brindes vinculados à contratação, quando aplicável.

O objetivo é preservar os itens durante o transporte e permitir o processamento adequado da solicitação.

32. Devolução recebida

Após o recebimento de um produto devolvido, poderão ser realizadas as verificações necessárias para:

• Identificar o pedido;
• Confirmar o produto;
• Registrar o recebimento;
• Verificar a natureza da ocorrência;
• Prosseguir com a solução solicitada ou legalmente aplicável.

A análise não poderá ser utilizada como mecanismo para atrasar injustificadamente restituições ou outros direitos já reconhecidos.

33. Reembolso por direito de arrependimento

Quando o direito de arrependimento for validamente exercido, os valores pagos na contratação deverão ser restituídos conforme determina a legislação.

A restituição deverá abranger os valores cuja devolução seja legalmente devida em decorrência do desfazimento da contratação.

Não serão aplicadas multas ou penalidades pelo simples exercício regular do direito de arrependimento.

34. Reembolso em outras situações

Também poderá existir direito a reembolso em outras hipóteses, como:

• Cancelamento legalmente cabível;
• Produto não entregue;
• Impossibilidade definitiva de cumprimento da oferta;
• Vício não solucionado nas condições previstas em lei;
• Divergência não regularizada;
• Outras situações legalmente aplicáveis.

Cada restituição será realizada conforme a natureza da ocorrência.

35. Forma do reembolso

Sempre que tecnicamente aplicável, o reembolso será realizado de maneira compatível com a forma utilizada no pagamento original.

O procedimento poderá variar conforme:

• Cartão de crédito;
• Pix;
• Boleto;
• Outra modalidade disponível no checkout.

Informações complementares poderão ser solicitadas quando forem estritamente necessárias à realização segura da restituição.

36. Reembolso em cartão de crédito

Quando o pagamento tiver sido realizado por cartão de crédito, a Tons de Casa solicitará ou processará o estorno através do sistema responsável pela transação, conforme aplicável.

Após o processamento, a efetiva visualização do crédito poderá depender da:

• Administradora do cartão;
• Instituição emissora;
• Data de fechamento da fatura;
• Ciclo de faturamento;
• Procedimentos do prestador de pagamento.

A Tons de Casa não utilizará esses prazos externos para atrasar indevidamente o envio de uma solicitação de estorno que já seja devida.

37. Reembolso por Pix

Quando a restituição de pagamento realizado por Pix for cabível, ela será processada através dos procedimentos financeiros aplicáveis.

Poderá ser necessária a confirmação de informações adequadas para garantir que a restituição seja encaminhada corretamente e com segurança.

A Tons de Casa não solicitará senhas bancárias ou códigos pessoais de autenticação para realizar o reembolso.

38. Reembolso de boleto ou outras modalidades

Quando o meio originalmente utilizado não permitir restituição automática pela mesma ferramenta, poderão ser solicitadas informações necessárias para processamento do reembolso por meio adequado.

As informações deverão ser fornecidas exclusivamente pelos canais oficiais e limitadas ao necessário para a restituição.

39. Prazo do reembolso

A Tons de Casa realizará as providências necessárias para restituição conforme os prazos e obrigações previstos na legislação aplicável.

Depois que a restituição for processada pela loja ou pelo responsável pela transação, poderá existir prazo operacional da instituição financeira para efetiva disponibilização do valor.

Sempre que possível, o consumidor será informado sobre o andamento do procedimento.

40. Reembolso parcial

O reembolso poderá ser parcial quando essa for a solução escolhida pelo consumidor ou legalmente adequada ao caso, como em determinadas hipóteses de:

• Abatimento proporcional;
• Cancelamento parcial de pedido;
• Devolução parcial de itens;
• Outras situações compatíveis com a legislação.

Nenhuma restituição parcial será imposta como substituição obrigatória de um direito mais amplo assegurado ao consumidor.

41. Vale-compra e créditos

Eventuais créditos, cupons ou vales-compra poderão ser oferecidos como alternativa comercial quando apropriado.

Quando o consumidor tiver direito legal a restituição em dinheiro ou pela forma correspondente ao pagamento, um vale-compra não será imposto obrigatoriamente em substituição ao reembolso devido.

O consumidor poderá aceitar voluntariamente alternativa comercial quando ela for disponibilizada.

42. Reenvio do produto

Em situações nas quais o reenvio seja uma solução adequada, um novo produto poderá ser encaminhado ao consumidor conforme as condições do caso.

Quando o reenvio decorrer de erro, vício ou ocorrência atribuível à operação de fornecimento, os custos necessários à solução não serão transferidos indevidamente ao consumidor.

43. Produto indisponível para substituição

Caso seja necessária a substituição de um produto e não exista unidade equivalente disponível, serão observadas as alternativas legalmente cabíveis.

Dependendo da situação, poderá ser apresentada ao consumidor a possibilidade de:

• Aguardar reposição, quando voluntariamente aceita;
• Escolher produto equivalente, quando houver concordância;
• Receber restituição;
• Adotar outra solução prevista na legislação.

A escolha do consumidor será respeitada nas hipóteses em que a lei lhe atribuir essa faculdade.

44. Alteração de preço após a compra

Eventual alteração do preço do produto após a contratação não modificará retroativamente o valor do pedido já concluído.

Em caso de substituição por outro produto de espécie, marca ou modelo diferente, eventuais diferenças de valores serão tratadas conforme a legislação e mediante informação ao consumidor.

45. Promoções, kits e combos

Pedidos realizados através de promoções, kits ou combos deverão ser analisados considerando a oferta contratada.

Se o consumidor solicitar devolução parcial de uma compra promocional além das hipóteses legalmente obrigatórias, poderão ser consideradas as condições específicas da promoção.

Isso não poderá ser utilizado para reduzir direitos legais relacionados a defeito, vício, descumprimento da oferta ou arrependimento da contratação.

46. Brindes

Quando um brinde estiver expressamente vinculado à compra devolvida integralmente, sua devolução poderá integrar o procedimento de desfazimento da contratação, conforme as circunstâncias.

Caso o brinde tenha apresentado vício próprio ou alguma ocorrência específica, o caso será analisado separadamente quando necessário.

47. Compras realizadas com cupom

O uso de cupom ou desconto não reduz a proteção legal aplicável à compra.

Em eventual reembolso, serão considerados os valores efetivamente pagos e as condições da contratação, observadas as regras legais aplicáveis.

48. Frete e restituição de valores

Nos casos em que a legislação determinar a restituição integral das quantias pagas em razão do desfazimento da compra, a Tons de Casa observará essa obrigação.

Custos de logística necessários ao exercício de direitos que devam legalmente ser suportados pelo fornecedor não serão transferidos indevidamente ao consumidor.

49. Pedido não entregue

Caso o pedido não seja entregue dentro das condições contratadas e a situação configure descumprimento da oferta, serão observadas as alternativas asseguradas pela legislação ao consumidor.

A Tons de Casa poderá buscar inicialmente a regularização da entrega, mas não utilizará esse procedimento para impedir opções legalmente asseguradas ao cliente.

50. Extravio

Caso seja confirmado o extravio de uma encomenda, serão adotadas as providências adequadas.

Dependendo das circunstâncias e dos direitos aplicáveis, isso poderá incluir:

• Reenvio;
• Substituição;
• Restituição;
• Outra solução acordada com o consumidor.

O consumidor não será responsabilizado por extravio ocorrido durante transporte que não esteja sob sua responsabilidade.

51. Direito de reclamar e atendimento

O consumidor poderá entrar em contato com a Tons de Casa sempre que identificar problema relacionado a:

• Produto;
• Entrega;
• Defeito;
• Divergência;
• Troca;
• Devolução;
• Cancelamento;
• Reembolso.

Recomendamos que a solicitação seja realizada tão logo a ocorrência seja identificada, respeitados os prazos legalmente aplicáveis.

52. Dados utilizados no pós-venda

Para processar uma solicitação, poderão ser tratados dados necessários à:

• Identificação do consumidor;
• Localização da compra;
• Verificação da ocorrência;
• Logística reversa;
• Reenvio;
• Restituição;
• Atendimento;
• Cumprimento de obrigações legais.

O tratamento dessas informações seguirá a Política de Privacidade da Tons de Casa e a legislação aplicável.

53. Tentativas de fraude

A Tons de Casa poderá adotar medidas razoáveis de segurança para identificar solicitações fraudulentas ou utilização indevida de dados de terceiros.

Quando existirem indícios objetivos de irregularidade, poderão ser realizadas verificações adicionais.

Esses procedimentos não deverão ser utilizados para dificultar injustificadamente o exercício de direitos legítimos do consumidor.

54. Segurança do consumidor

A Tons de Casa nunca solicitará, por redes sociais:

• Senha bancária;
• Senha completa de cartão;
• Código pessoal de autenticação;
• Token bancário;
• Outras credenciais sigilosas.

Antes de fornecer informações sobre um pedido, confira sempre se está utilizando os canais oficiais.

Site oficial: tonsdecasa.com
Redes sociais: @lojatonsdecasa

55. Atendimento

As solicitações relacionadas a esta Política poderão ser realizadas através dos canais oficiais disponibilizados no site da Tons de Casa.

Para facilitar o atendimento, o consumidor poderá informar o número do pedido e uma descrição objetiva da solicitação.

Quando necessário para análise, poderão ser solicitadas informações adicionais razoáveis.

56. Direitos do consumidor

Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como:

• Renúncia ao direito de arrependimento;
• Redução da garantia legal;
• Exclusão de responsabilidade legal;
• Obrigação de aceitar vale-compra em lugar de restituição legalmente devida;
• Transferência indevida de custos ao consumidor;
• Renúncia antecipada a direitos;
• Restrição de acesso aos órgãos de defesa do consumidor.

Quando houver conflito entre esta Política e norma legal obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.

57. Relação com as demais políticas

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os demais documentos institucionais da Tons de Casa, incluindo:

• Termos de Serviço;
• Política de Frete;
• Política de Envios e Prazos;
• Política de Privacidade;
• Formas de Pagamento;
• Aviso Legal;
• Demais políticas aplicáveis.

58. Alterações desta Política

A Tons de Casa poderá atualizar esta Política sempre que necessário para refletir alterações:

• Legais;
• Regulatórias;
• Operacionais;
• Logísticas;
• Tecnológicas;
• Comerciais.

A versão vigente será aquela disponibilizada nesta página.

Alterações posteriores não serão utilizadas para reduzir direitos relacionados a compras realizadas sob condições anteriores.

59. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor.

Os direitos obrigatórios previstos na legislação permanecem preservados independentemente de estarem expressamente reproduzidos em todos os itens deste documento.

60. Disposições finais

A Tons de Casa busca solucionar solicitações de pós-venda de forma clara, adequada e compatível com os direitos do consumidor.

Cada situação será analisada de acordo com:

• Natureza da solicitação;
• Condições da compra;
• Produto envolvido;
• Histórico do pedido;
• Legislação aplicável.

O consumidor poderá entrar em contato pelos canais oficiais sempre que necessitar de esclarecimentos ou suporte.

Loja: Tons de Casa
Site oficial: tonsdecasa.com
Redes sociais: @lojatonsdecasa