Política de Trocas, Devoluções e Reembolso

A Tons de Casa busca proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória, inclusive quando for necessária uma troca, devolução, cancelamento ou restituição de valores.

Esta Política estabelece as principais condições aplicáveis às solicitações relacionadas aos produtos adquiridos através do site tonsdecasa.com, observando a legislação brasileira de proteção ao consumidor, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

Nenhuma disposição desta Política tem por objetivo restringir, excluir ou reduzir direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Recomendamos a leitura completa deste documento.

1. Abrangência desta Política

Esta Política poderá ser aplicada, conforme as circunstâncias, às seguintes situações:

• Direito de arrependimento;
• Devolução de compras realizadas pela internet;
• Troca de produtos;
• Produto com possível vício ou defeito;
• Produto avariado;
• Produto diferente daquele adquirido;
• Item faltante;
• Divergência de quantidade;
• Cancelamento;
• Reembolso;
• Reenvio;
• Outras ocorrências relacionadas ao pós-venda.

Cada solicitação será tratada conforme sua natureza e os direitos aplicáveis ao consumidor.

2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas através da internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contado na forma estabelecida pela legislação aplicável.

O direito de arrependimento permite ao consumidor desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial sem necessidade de apresentar defeito no produto ou justificar sua decisão.

Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar a Tons de Casa através de um dos canais oficiais disponibilizados pela loja dentro do prazo legal.

3. Prazo de 7 dias

O prazo legal para exercício do direito de arrependimento é de 7 dias, observada a forma de contagem prevista na legislação.

Em compras de produtos realizadas pela internet, a data de recebimento do produto é relevante para a contagem do prazo conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor deverá realizar sua manifestação dentro do período legal aplicável.

A Tons de Casa não reduzirá o prazo previsto em lei.

4. Como solicitar o arrependimento

Para solicitar a devolução por arrependimento, o consumidor deverá entrar em contato através dos canais oficiais disponibilizados no site.

Para identificação da compra, poderão ser solicitadas informações como:

• Nome utilizado no pedido;
• Número do pedido;
• Produto envolvido;
• Informações de contato;
• Data de recebimento;
• Outras informações razoavelmente necessárias para localização da compra.

Após o recebimento da solicitação, serão fornecidas as orientações necessárias para prosseguimento da devolução.

5. Confirmação da solicitação

As solicitações relacionadas ao direito de arrependimento realizadas pelos canais disponibilizados pela loja serão registradas e tratadas conforme a legislação aplicável.

O consumidor poderá receber confirmação da solicitação e as respectivas instruções de devolução.

A Tons de Casa não deverá criar obstáculos injustificados ao exercício do direito de arrependimento.

6. Custos da devolução por arrependimento

Quando o consumidor exercer validamente o direito de arrependimento previsto na legislação para compras realizadas pela internet, a devolução deverá ocorrer sem imposição de ônus indevido ao consumidor.

As instruções relativas ao procedimento logístico serão fornecidas pela Tons de Casa.

O cliente deverá seguir o procedimento informado para que a devolução possa ser corretamente identificada e acompanhada.

7. Condições do produto na devolução por arrependimento

O direito de arrependimento não depende da existência de defeito.

Entretanto, recomendamos que o consumidor preserve o produto e seus componentes de maneira adequada durante o período de avaliação.

Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido acompanhado dos itens recebidos originalmente, como:

• Acessórios;
• Componentes;
• Manuais;
• Peças;
• Brindes vinculados à compra;
• Demais itens integrantes do produto ou da oferta.

A abertura da embalagem necessária para conhecimento e avaliação razoável do produto não elimina, por si só, o direito de arrependimento.

Eventuais situações envolvendo utilização além do razoavelmente necessário para avaliação serão analisadas individualmente, sem imposição de restrições incompatíveis com a legislação.

8. Embalagem original

Sempre que disponível, recomendamos utilizar a embalagem original para proteger adequadamente o produto durante o transporte de devolução.

A ausência ou abertura da embalagem original não será utilizada automaticamente como motivo para negar um direito legal do consumidor.

O produto deverá, contudo, ser acondicionado de forma razoavelmente segura para evitar danos durante o retorno.

9. Produtos recebidos como parte de promoções

Caso a compra tenha incluído:

• Brindes;
• Produtos adicionais;
• Kits;
• Promoções do tipo “leve mais”;
• Outros benefícios vinculados diretamente ao pedido;

a análise da devolução considerará as condições integrais da oferta.

Quando o arrependimento abranger toda a contratação, poderá ser necessária a devolução dos itens vinculados à respectiva oferta, observadas as condições legais aplicáveis.

10. Cancelamento antes do envio

Caso o consumidor solicite o cancelamento antes da expedição do pedido, a Tons de Casa verificará o estágio de processamento da compra.

Quando ainda for tecnicamente possível interromper o processamento, o cancelamento poderá ser realizado antes da expedição.

Caso o pedido já esteja em fluxo logístico, poderão ser fornecidas orientações específicas para recusa ou devolução após o recebimento.

O processamento logístico não elimina o direito de arrependimento quando ele estiver legalmente aplicável.

11. Recusa no momento da entrega

Em situações adequadas, o consumidor poderá recusar o recebimento do pedido, especialmente quando identificar irregularidade aparente relevante, como:

• Embalagem severamente danificada;
• Produto evidentemente diferente do adquirido;
• Sinais visíveis de avaria;
• Outra inconsistência aparente significativa.

Recomendamos que a ocorrência seja comunicada à Tons de Casa para registro e acompanhamento.

12. Troca por preferência do cliente

Situações de troca motivadas exclusivamente por preferência pessoal, quando não decorrerem de defeito, vício, divergência da oferta ou direito de arrependimento, poderão estar sujeitas às condições comerciais disponibilizadas pela Tons de Casa.

Isso poderá incluir solicitações relacionadas a:

• Cor;
• Modelo;
• Tamanho;
• Estilo;
• Preferência estética;
• Outra característica corretamente escolhida e entregue conforme o pedido.

Quando existir política comercial de troca além das hipóteses exigidas por lei, suas condições serão apresentadas ao consumidor.

Essa modalidade de troca não se confunde com os direitos legalmente assegurados em casos de vício, defeito, descumprimento da oferta ou arrependimento.

13. Produto com vício ou defeito

Caso seja identificado possível vício ou defeito no produto, o consumidor deverá entrar em contato com a Tons de Casa para que a ocorrência seja analisada.

Poderão ser solicitadas informações razoáveis como:

• Número do pedido;
• Descrição do problema;
• Fotografias;
• Vídeos;
• Informações sobre utilização;
• Outras evidências necessárias à compreensão da ocorrência.

A solicitação dessas informações terá a finalidade de facilitar o atendimento e não poderá ser utilizada de maneira abusiva para impedir o exercício de direitos legais.

14. Garantia legal

Os produtos estão sujeitos à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, independentemente de termo expresso.

Para vícios aparentes ou de fácil constatação, a legislação estabelece, conforme a natureza do produto:

• 30 dias para produtos ou serviços não duráveis;
• 90 dias para produtos ou serviços duráveis.

A contagem e as demais regras aplicáveis deverão observar o Código de Defesa do Consumidor.

Quando se tratar de vício oculto, serão observadas as regras específicas previstas na legislação.

15. Vício oculto

Alguns problemas podem não ser perceptíveis imediatamente no recebimento ou durante as primeiras utilizações.

Quando se tratar de vício oculto, o prazo legal aplicável será analisado conforme o momento em que o defeito se tornar evidenciado e as demais regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A Tons de Casa não limitará a garantia de vício oculto exclusivamente à data original de recebimento quando a legislação estabelecer tratamento diferente.

16. Prazo para solução do vício

Quando aplicável o procedimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor poderá possuir o prazo legal para sanar o vício do produto.

Nos termos da legislação, quando o vício não for sanado no prazo máximo legal aplicável, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Nenhuma disposição desta Política aumenta unilateralmente o prazo legal em prejuízo do consumidor.

17. Alternativas após o prazo legal

Quando presentes as condições previstas na legislação e o vício não for sanado dentro do prazo legal aplicável, o consumidor poderá optar, conforme o Código de Defesa do Consumidor, entre as alternativas legalmente disponíveis, incluindo:

• Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
• Restituição da quantia paga, observadas as condições legais;
• Abatimento proporcional do preço.

Serão respeitadas também as situações em que a legislação permita exercício imediato dessas alternativas.

18. Produtos essenciais e outras hipóteses legais

Em determinadas situações previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá não precisar aguardar integralmente o prazo ordinário para reparação do vício.

Isso poderá ocorrer quando, em razão da extensão do problema:

• A substituição das partes puder comprometer a qualidade ou características do produto;
• Houver diminuição relevante de seu valor;
• Tratar-se de produto considerado essencial nos termos da legislação;
• Outra hipótese legal aplicável estiver configurada.

Cada situação será analisada de acordo com suas características.

19. Garantia contratual adicional

Caso determinado produto possua garantia contratual adicional oferecida pelo fabricante, fornecedor ou pela própria Tons de Casa, suas condições deverão ser observadas juntamente com a garantia legal.

A garantia contratual, quando existente, é complementar à garantia legal e não a substitui.

20. Uso inadequado e danos externos

A garantia relacionada a vícios do produto não deverá ser confundida com danos decorrentes exclusivamente de utilização inadequada pelo consumidor.

Poderão ser analisadas situações envolvendo:

• Uso incompatível com a finalidade do produto;
• Danos provocados após o recebimento;
• Modificações indevidas;
• Instalação incompatível com instruções essenciais;
• Acidentes externos;
• Desgaste decorrente de utilização normal, quando não caracterizar vício;
• Outras circunstâncias não relacionadas a defeito de fabricação ou fornecimento.

A existência dessas situações não será presumida automaticamente e deverá ser analisada conforme o caso concreto.

21. Produto avariado no transporte

Caso o produto seja recebido com sinais de avaria decorrentes do transporte, o consumidor deverá comunicar a ocorrência à Tons de Casa.

Para facilitar a análise, recomendamos registrar, sempre que possível:

• Condição da embalagem;
• Produto recebido;
• Avaria identificada;
• Etiqueta ou identificação da remessa.

Poderão ser solicitadas fotografias ou vídeos.

Quando a avaria não for atribuível ao consumidor, os custos necessários à solução não serão indevidamente transferidos a ele.

22. Produto diferente do pedido

Caso o consumidor receba produto diferente daquele efetivamente adquirido, deverá comunicar a Tons de Casa.

Após a confirmação da divergência, serão adotadas as providências adequadas para regularização da compra.

Quando a ocorrência for atribuível à operação de fornecimento, o consumidor não será obrigado a arcar com custos necessários à correção do erro.

23. Cor ou modelo diferente

Caso tenha sido entregue uma variação diferente daquela registrada no pedido, como cor, modelo ou outra característica selecionável, a situação será tratada como possível divergência da contratação.

Isso não deve ser confundido com pequenas diferenças visuais decorrentes exclusivamente de configuração de tela ou características naturais do material, quando o produto corresponder à oferta.

Cada ocorrência será analisada conforme as informações do pedido e do produto recebido.

24. Item faltante

Caso o consumidor identifique a ausência de algum produto ou componente, deverá inicialmente verificar se o pedido foi dividido em múltiplas remessas.

Pedidos com vários produtos poderão, quando necessário, possuir diferentes códigos de rastreamento e datas de entrega.

Se não houver outra remessa pendente, o consumidor poderá entrar em contato com a Tons de Casa para análise da ocorrência.

25. Quantidade divergente

Caso seja recebida quantidade inferior à efetivamente adquirida, o consumidor poderá comunicar a Tons de Casa para regularização.

A solução será adotada de acordo com o pedido registrado, a ocorrência e os direitos previstos na legislação.

26. Produto incompleto

Caso o produto seja entregue sem componente necessário que deveria acompanhá-lo conforme a oferta, o consumidor poderá solicitar atendimento.

Após a análise, poderão ser adotadas medidas como:

• Envio do componente faltante;
• Substituição;
• Outra solução adequada ao caso;
• Restituição quando prevista ou cabível nos termos da legislação.

27. Análise da solicitação

Após receber uma solicitação de troca, devolução ou garantia, a Tons de Casa poderá analisar:

• Pedido realizado;
• Data da compra;
• Data de recebimento;
• Motivo informado;
• Produto envolvido;
• Imagens ou vídeos eventualmente apresentados;
• Histórico logístico;
• Condições da oferta;
• Outras informações relevantes.

A análise tem como objetivo identificar a solução adequada e não poderá ser utilizada para criar obstáculos indevidos ao exercício dos direitos do consumidor.

28. Solicitação de fotografias e vídeos

Em ocorrências relacionadas a defeitos aparentes, avarias, divergências ou itens faltantes, fotografias e vídeos podem permitir uma solução mais rápida sem necessidade de análise física inicial.

Quando solicitados, esses registros deverão limitar-se ao necessário para compreensão do problema.

A impossibilidade razoavelmente justificada de fornecer determinada imagem não deverá resultar automaticamente na perda de um direito legal.

29. Logística reversa

Quando for necessária a devolução física do produto, a Tons de Casa poderá fornecer instruções de logística reversa compatíveis com o caso.

O procedimento poderá variar conforme:

• Produto;
• Dimensões;
• Localidade;
• Modalidade logística;
• Natureza da solicitação.

Quando os custos da devolução forem legalmente atribuíveis ao fornecedor, eles não serão transferidos ao consumidor.

30. Envio de produto sem orientação

Para garantir a correta identificação e tratamento da devolução, recomendamos que nenhum produto seja enviado de forma independente antes do recebimento das instruções correspondentes.

Isso evita:

• Envio para destino incorreto;
• Dificuldade de identificação;
• Perda de rastreabilidade;
• Custos desnecessários.

Essa recomendação não deverá ser utilizada para dificultar indevidamente direitos do consumidor.

31. Preparação para devolução

Quando houver necessidade de retorno físico, o consumidor deverá acondicionar o produto de forma adequada para o transporte.

Sempre que disponíveis, deverão acompanhar o produto os componentes relacionados à devolução, como:

• Peças;
• Acessórios;
• Manuais;
• Componentes integrantes;
• Brindes vinculados à contratação, quando aplicável.

O objetivo é preservar os itens durante o transporte e permitir o processamento adequado da solicitação.

32. Devolução recebida

Após o recebimento de um produto devolvido, poderão ser realizadas as verificações necessárias para:

• Identificar o pedido;
• Confirmar o produto;
• Registrar o recebimento;
• Verificar a natureza da ocorrência;
• Prosseguir com a solução solicitada ou legalmente aplicável.

A análise não poderá ser utilizada como mecanismo para atrasar injustificadamente restituições ou outros direitos já reconhecidos.

33. Reembolso por direito de arrependimento

Quando o direito de arrependimento for validamente exercido, os valores pagos na contratação deverão ser restituídos conforme determina a legislação.

A restituição deverá abranger os valores cuja devolução seja legalmente devida em decorrência do desfazimento da contratação.

Não serão aplicadas multas ou penalidades pelo simples exercício regular do direito de arrependimento.

34. Reembolso em outras situações

Também poderá existir direito a reembolso em outras hipóteses, como:

• Cancelamento legalmente cabível;
• Produto não entregue;
• Impossibilidade definitiva de cumprimento da oferta;
• Vício não solucionado nas condições previstas em lei;
• Divergência não regularizada;
• Outras situações legalmente aplicáveis.

Cada restituição será realizada conforme a natureza da ocorrência.

35. Forma do reembolso

Sempre que tecnicamente aplicável, o reembolso será realizado de maneira compatível com a forma utilizada no pagamento original.

O procedimento poderá variar conforme:

• Cartão de crédito;
• Pix;
• Boleto;
• Outra modalidade disponível no checkout.

Informações complementares poderão ser solicitadas quando forem estritamente necessárias à realização segura da restituição.

36. Reembolso em cartão de crédito

Quando o pagamento tiver sido realizado por cartão de crédito, a Tons de Casa solicitará ou processará o estorno através do sistema responsável pela transação, conforme aplicável.

Após o processamento, a efetiva visualização do crédito poderá depender da:

• Administradora do cartão;
• Instituição emissora;
• Data de fechamento da fatura;
• Ciclo de faturamento;
• Procedimentos do prestador de pagamento.

A Tons de Casa não utilizará esses prazos externos para atrasar indevidamente o envio de uma solicitação de estorno que já seja devida.

37. Reembolso por Pix

Quando a restituição de pagamento realizado por Pix for cabível, ela será processada através dos procedimentos financeiros aplicáveis.

Poderá ser necessária a confirmação de informações adequadas para garantir que a restituição seja encaminhada corretamente e com segurança.

A Tons de Casa não solicitará senhas bancárias ou códigos pessoais de autenticação para realizar o reembolso.

38. Reembolso de boleto ou outras modalidades

Quando o meio originalmente utilizado não permitir restituição automática pela mesma ferramenta, poderão ser solicitadas informações necessárias para processamento do reembolso por meio adequado.

As informações deverão ser fornecidas exclusivamente pelos canais oficiais e limitadas ao necessário para a restituição.

39. Prazo do reembolso

A Tons de Casa realizará as providências necessárias para restituição conforme os prazos e obrigações previstos na legislação aplicável.

Depois que a restituição for processada pela loja ou pelo responsável pela transação, poderá existir prazo operacional da instituição financeira para efetiva disponibilização do valor.

Sempre que possível, o consumidor será informado sobre o andamento do procedimento.

40. Reembolso parcial

O reembolso poderá ser parcial quando essa for a solução escolhida pelo consumidor ou legalmente adequada ao caso, como em determinadas hipóteses de:

• Abatimento proporcional;
• Cancelamento parcial de pedido;
• Devolução parcial de itens;
• Outras situações compatíveis com a legislação.

Nenhuma restituição parcial será imposta como substituição obrigatória de um direito mais amplo assegurado ao consumidor.

41. Vale-compra e créditos

Eventuais créditos, cupons ou vales-compra poderão ser oferecidos como alternativa comercial quando apropriado.

Quando o consumidor tiver direito legal a restituição em dinheiro ou pela forma correspondente ao pagamento, um vale-compra não será imposto obrigatoriamente em substituição ao reembolso devido.

O consumidor poderá aceitar voluntariamente alternativa comercial quando ela for disponibilizada.

42. Reenvio do produto

Em situações nas quais o reenvio seja uma solução adequada, um novo produto poderá ser encaminhado ao consumidor conforme as condições do caso.

Quando o reenvio decorrer de erro, vício ou ocorrência atribuível à operação de fornecimento, os custos necessários à solução não serão transferidos indevidamente ao consumidor.

43. Produto indisponível para substituição

Caso seja necessária a substituição de um produto e não exista unidade equivalente disponível, serão observadas as alternativas legalmente cabíveis.

Dependendo da situação, poderá ser apresentada ao consumidor a possibilidade de:

• Aguardar reposição, quando voluntariamente aceita;
• Escolher produto equivalente, quando houver concordância;
• Receber restituição;
• Adotar outra solução prevista na legislação.

A escolha do consumidor será respeitada nas hipóteses em que a lei lhe atribuir essa faculdade.

44. Alteração de preço após a compra

Eventual alteração do preço do produto após a contratação não modificará retroativamente o valor do pedido já concluído.

Em caso de substituição por outro produto de espécie, marca ou modelo diferente, eventuais diferenças de valores serão tratadas conforme a legislação e mediante informação ao consumidor.

45. Promoções, kits e combos

Pedidos realizados através de promoções, kits ou combos deverão ser analisados considerando a oferta contratada.

Se o consumidor solicitar devolução parcial de uma compra promocional além das hipóteses legalmente obrigatórias, poderão ser consideradas as condições específicas da promoção.

Isso não poderá ser utilizado para reduzir direitos legais relacionados a defeito, vício, descumprimento da oferta ou arrependimento da contratação.

46. Brindes

Quando um brinde estiver expressamente vinculado à compra devolvida integralmente, sua devolução poderá integrar o procedimento de desfazimento da contratação, conforme as circunstâncias.

Caso o brinde tenha apresentado vício próprio ou alguma ocorrência específica, o caso será analisado separadamente quando necessário.

47. Compras realizadas com cupom

O uso de cupom ou desconto não reduz a proteção legal aplicável à compra.

Em eventual reembolso, serão considerados os valores efetivamente pagos e as condições da contratação, observadas as regras legais aplicáveis.

48. Frete e restituição de valores

Nos casos em que a legislação determinar a restituição integral das quantias pagas em razão do desfazimento da compra, a Tons de Casa observará essa obrigação.

Custos de logística necessários ao exercício de direitos que devam legalmente ser suportados pelo fornecedor não serão transferidos indevidamente ao consumidor.

49. Pedido não entregue

Caso o pedido não seja entregue dentro das condições contratadas e a situação configure descumprimento da oferta, serão observadas as alternativas asseguradas pela legislação ao consumidor.

A Tons de Casa poderá buscar inicialmente a regularização da entrega, mas não utilizará esse procedimento para impedir opções legalmente asseguradas ao cliente.

50. Extravio

Caso seja confirmado o extravio de uma encomenda, serão adotadas as providências adequadas.

Dependendo das circunstâncias e dos direitos aplicáveis, isso poderá incluir:

• Reenvio;
• Substituição;
• Restituição;
• Outra solução acordada com o consumidor.

O consumidor não será responsabilizado por extravio ocorrido durante transporte que não esteja sob sua responsabilidade.

51. Direito de reclamar e atendimento

O consumidor poderá entrar em contato com a Tons de Casa sempre que identificar problema relacionado a:

• Produto;
• Entrega;
• Defeito;
• Divergência;
• Troca;
• Devolução;
• Cancelamento;
• Reembolso.

Recomendamos que a solicitação seja realizada tão logo a ocorrência seja identificada, respeitados os prazos legalmente aplicáveis.

52. Dados utilizados no pós-venda

Para processar uma solicitação, poderão ser tratados dados necessários à:

• Identificação do consumidor;
• Localização da compra;
• Verificação da ocorrência;
• Logística reversa;
• Reenvio;
• Restituição;
• Atendimento;
• Cumprimento de obrigações legais.

O tratamento dessas informações seguirá a Política de Privacidade da Tons de Casa e a legislação aplicável.

53. Tentativas de fraude

A Tons de Casa poderá adotar medidas razoáveis de segurança para identificar solicitações fraudulentas ou utilização indevida de dados de terceiros.

Quando existirem indícios objetivos de irregularidade, poderão ser realizadas verificações adicionais.

Esses procedimentos não deverão ser utilizados para dificultar injustificadamente o exercício de direitos legítimos do consumidor.

54. Segurança do consumidor

A Tons de Casa nunca solicitará, por redes sociais:

• Senha bancária;
• Senha completa de cartão;
• Código pessoal de autenticação;
• Token bancário;
• Outras credenciais sigilosas.

Antes de fornecer informações sobre um pedido, confira sempre se está utilizando os canais oficiais.

Site oficial: tonsdecasa.com
Redes sociais: @lojatonsdecasa

55. Atendimento

As solicitações relacionadas a esta Política poderão ser realizadas através dos canais oficiais disponibilizados no site da Tons de Casa.

Para facilitar o atendimento, o consumidor poderá informar o número do pedido e uma descrição objetiva da solicitação.

Quando necessário para análise, poderão ser solicitadas informações adicionais razoáveis.

56. Direitos do consumidor

Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como:

• Renúncia ao direito de arrependimento;
• Redução da garantia legal;
• Exclusão de responsabilidade legal;
• Obrigação de aceitar vale-compra em lugar de restituição legalmente devida;
• Transferência indevida de custos ao consumidor;
• Renúncia antecipada a direitos;
• Restrição de acesso aos órgãos de defesa do consumidor.

Quando houver conflito entre esta Política e norma legal obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.

57. Relação com as demais políticas

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os demais documentos institucionais da Tons de Casa, incluindo:

• Termos de Serviço;
• Política de Frete;
• Política de Envios e Prazos;
• Política de Privacidade;
• Formas de Pagamento;
• Aviso Legal;
• Demais políticas aplicáveis.

58. Alterações desta Política

A Tons de Casa poderá atualizar esta Política sempre que necessário para refletir alterações:

• Legais;
• Regulatórias;
• Operacionais;
• Logísticas;
• Tecnológicas;
• Comerciais.

A versão vigente será aquela disponibilizada nesta página.

Alterações posteriores não serão utilizadas para reduzir direitos relacionados a compras realizadas sob condições anteriores.

59. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor.

Os direitos obrigatórios previstos na legislação permanecem preservados independentemente de estarem expressamente reproduzidos em todos os itens deste documento.

60. Disposições finais

A Tons de Casa busca solucionar solicitações de pós-venda de forma clara, adequada e compatível com os direitos do consumidor.

Cada situação será analisada de acordo com:

• Natureza da solicitação;
• Condições da compra;
• Produto envolvido;
• Histórico do pedido;
• Legislação aplicável.

O consumidor poderá entrar em contato pelos canais oficiais sempre que necessitar de esclarecimentos ou suporte.

Loja: Tons de Casa
Site oficial: tonsdecasa.com
Redes sociais: @lojatonsdecasa