A Tons de Casa busca proporcionar uma experiĂȘncia de compra segura, transparente e satisfatĂłria, inclusive quando for necessĂĄria uma troca, devolução, cancelamento ou restituição de valores.
Esta PolĂtica estabelece as principais condiçÔes aplicĂĄveis Ă s solicitaçÔes relacionadas aos produtos adquiridos atravĂ©s do site tonsdecasa.com, observando a legislação brasileira de proteção ao consumidor, especialmente o CĂłdigo de Defesa do Consumidor.
Nenhuma disposição desta PolĂtica tem por objetivo restringir, excluir ou reduzir direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Recomendamos a leitura completa deste documento.
1. AbrangĂȘncia desta PolĂtica
Esta PolĂtica poderĂĄ ser aplicada, conforme as circunstĂąncias, Ă s seguintes situaçÔes:
- Direito de arrependimento;
- Devolução de compras realizadas pela internet;
- Troca de produtos;
- Produto com possĂvel vĂcio ou defeito;
- Produto avariado;
- Produto diferente daquele adquirido;
- Item faltante;
- DivergĂȘncia de quantidade;
- Cancelamento;
- Reembolso;
- Reenvio;
- Outras ocorrĂȘncias relacionadas ao pĂłs-venda.
Cada solicitação serå tratada conforme sua natureza e os direitos aplicåveis ao consumidor.
2. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas através da internet, o consumidor poderå exercer o direito de arrependimento no prazo de 14 dias, contado na forma estabelecida pela legislação aplicåvel.
O direito de arrependimento permite ao consumidor desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial sem necessidade de apresentar defeito no produto ou justificar sua decisão.
Para exercer esse direito, o cliente deverå comunicar a Tons de Casa através de um dos canais oficiais disponibilizados pela loja dentro do prazo legal.
3. Prazo de 14 dias
O prazo legal para exercĂcio do direito de arrependimento Ă© de 14 dias, observada a forma de contagem prevista na legislação.
Em compras de produtos realizadas pela internet, a data de recebimento do produto Ă© relevante para a contagem do prazo conforme o CĂłdigo de Defesa do Consumidor.
O consumidor deverĂĄ realizar sua manifestação dentro do perĂodo legal aplicĂĄvel.
A Tons de Casa nĂŁo reduzirĂĄ o prazo previsto em lei.
4. Como solicitar o arrependimento
Para solicitar a devolução por arrependimento, o consumidor deverå entrar em contato através dos canais oficiais disponibilizados no site.
Para identificação da compra, poderão ser solicitadas informaçÔes como:
- Nome utilizado no pedido;
- NĂșmero do pedido;
- Produto envolvido;
- InformaçÔes de contato;
- Data de recebimento;
- Outras informaçÔes razoavelmente necessårias para localização da compra.
Após o recebimento da solicitação, serão fornecidas as orientaçÔes necessårias para prosseguimento da devolução.
5. Confirmação da solicitação
As solicitaçÔes relacionadas ao direito de arrependimento realizadas pelos canais disponibilizados pela loja serão registradas e tratadas conforme a legislação aplicåvel.
O consumidor poderå receber confirmação da solicitação e as respectivas instruçÔes de devolução.
A Tons de Casa nĂŁo deverĂĄ criar obstĂĄculos injustificados ao exercĂcio do direito de arrependimento.
6. Custos da devolução por arrependimento
Quando o consumidor exercer validamente o direito de arrependimento previsto na legislação para compras realizadas pela internet, a devolução deverå ocorrer sem imposição de Înus indevido ao consumidor.
As instruçÔes relativas ao procedimento logĂstico serĂŁo fornecidas pela Tons de Casa.
O cliente deverå seguir o procedimento informado para que a devolução possa ser corretamente identificada e acompanhada.
7. CondiçÔes do produto na devolução por arrependimento
O direito de arrependimento nĂŁo depende da existĂȘncia de defeito.
Entretanto, recomendamos que o consumidor preserve o produto e seus componentes de maneira adequada durante o perĂodo de avaliação.
Sempre que possĂvel, o produto deverĂĄ ser devolvido acompanhado dos itens recebidos originalmente, como:
- AcessĂłrios;
- Componentes;
- Manuais;
- Peças;
- Brindes vinculados Ă compra;
- Demais itens integrantes do produto ou da oferta.
A abertura da embalagem necessåria para conhecimento e avaliação razoåvel do produto não elimina, por si só, o direito de arrependimento.
Eventuais situaçÔes envolvendo utilização alĂ©m do razoavelmente necessĂĄrio para avaliação serĂŁo analisadas individualmente, sem imposição de restriçÔes incompatĂveis com a legislação.
8. Embalagem original
Sempre que disponĂvel, recomendamos utilizar a embalagem original para proteger adequadamente o produto durante o transporte de devolução.
A ausĂȘncia ou abertura da embalagem original nĂŁo serĂĄ utilizada automaticamente como motivo para negar um direito legal do consumidor.
O produto deverĂĄ, contudo, ser acondicionado de forma razoavelmente segura para evitar danos durante o retorno.
9. Produtos recebidos como parte de promoçÔes
Caso a compra tenha incluĂdo:
- Brindes;
- Produtos adicionais;
- Kits;
- PromoçÔes do tipo âleve maisâ;
- Outros benefĂcios vinculados diretamente ao pedido;
a anålise da devolução considerarå as condiçÔes integrais da oferta.
Quando o arrependimento abranger toda a contratação, poderå ser necessåria a devolução dos itens vinculados à respectiva oferta, observadas as condiçÔes legais aplicåveis.
10. Cancelamento antes do envio
Caso o consumidor solicite o cancelamento antes da expedição do pedido, a Tons de Casa verificarå o estågio de processamento da compra.
Quando ainda for tecnicamente possĂvel interromper o processamento, o cancelamento poderĂĄ ser realizado antes da expedição.
Caso o pedido jĂĄ esteja em fluxo logĂstico, poderĂŁo ser fornecidas orientaçÔes especĂficas para recusa ou devolução apĂłs o recebimento.
O processamento logĂstico nĂŁo elimina o direito de arrependimento quando ele estiver legalmente aplicĂĄvel.
11. Recusa no momento da entrega
Em situaçÔes adequadas, o consumidor poderå recusar o recebimento do pedido, especialmente quando identificar irregularidade aparente relevante, como:
- Embalagem severamente danificada;
- Produto evidentemente diferente do adquirido;
- Sinais visĂveis de avaria;
- Outra inconsistĂȘncia aparente significativa.
Recomendamos que a ocorrĂȘncia seja comunicada Ă Tons de Casa para registro e acompanhamento.
12. Troca por preferĂȘncia do cliente
SituaçÔes de troca motivadas exclusivamente por preferĂȘncia pessoal, quando nĂŁo decorrerem de defeito, vĂcio, divergĂȘncia da oferta ou direito de arrependimento, poderĂŁo estar sujeitas Ă s condiçÔes comerciais disponibilizadas pela Tons de Casa.
Isso poderå incluir solicitaçÔes relacionadas a:
- Cor;
- Modelo;
- Tamanho;
- Estilo;
- PreferĂȘncia estĂ©tica;
- Outra caracterĂstica corretamente escolhida e entregue conforme o pedido.
Quando existir polĂtica comercial de troca alĂ©m das hipĂłteses exigidas por lei, suas condiçÔes serĂŁo apresentadas ao consumidor.
Essa modalidade de troca nĂŁo se confunde com os direitos legalmente assegurados em casos de vĂcio, defeito, descumprimento da oferta ou arrependimento.
13. Produto com vĂcio ou defeito
Caso seja identificado possĂvel vĂcio ou defeito no produto, o consumidor deverĂĄ entrar em contato com a Tons de Casa para que a ocorrĂȘncia seja analisada.
Poderão ser solicitadas informaçÔes razoåveis como:
- NĂșmero do pedido;
- Descrição do problema;
- Fotografias;
- VĂdeos;
- InformaçÔes sobre utilização;
- Outras evidĂȘncias necessĂĄrias Ă compreensĂŁo da ocorrĂȘncia.
A solicitação dessas informaçÔes terĂĄ a finalidade de facilitar o atendimento e nĂŁo poderĂĄ ser utilizada de maneira abusiva para impedir o exercĂcio de direitos legais.
14. Garantia legal
Os produtos estĂŁo sujeitos Ă garantia legal prevista no CĂłdigo de Defesa do Consumidor, independentemente de termo expresso.
Para vĂcios aparentes ou de fĂĄcil constatação, a legislação estabelece, conforme a natureza do produto:
- 30 dias para produtos ou serviços não duråveis;
- 90 dias para produtos ou serviços duråveis.
A contagem e as demais regras aplicĂĄveis deverĂŁo observar o CĂłdigo de Defesa do Consumidor.
Quando se tratar de vĂcio oculto, serĂŁo observadas as regras especĂficas previstas na legislação.
15. VĂcio oculto
Alguns problemas podem nĂŁo ser perceptĂveis imediatamente no recebimento ou durante as primeiras utilizaçÔes.
Quando se tratar de vĂcio oculto, o prazo legal aplicĂĄvel serĂĄ analisado conforme o momento em que o defeito se tornar evidenciado e as demais regras previstas no CĂłdigo de Defesa do Consumidor.
A Tons de Casa nĂŁo limitarĂĄ a garantia de vĂcio oculto exclusivamente Ă data original de recebimento quando a legislação estabelecer tratamento diferente.
16. Prazo para solução do vĂcio
Quando aplicĂĄvel o procedimento previsto no CĂłdigo de Defesa do Consumidor, o fornecedor poderĂĄ possuir o prazo legal para sanar o vĂcio do produto.
Nos termos da legislação, quando o vĂcio nĂŁo for sanado no prazo mĂĄximo legal aplicĂĄvel, o consumidor poderĂĄ exercer as alternativas previstas no CĂłdigo de Defesa do Consumidor.
Nenhuma disposição desta PolĂtica aumenta unilateralmente o prazo legal em prejuĂzo do consumidor.
17. Alternativas apĂłs o prazo legal
Quando presentes as condiçÔes previstas na legislação e o vĂcio nĂŁo for sanado dentro do prazo legal aplicĂĄvel, o consumidor poderĂĄ optar, conforme o CĂłdigo de Defesa do Consumidor, entre as alternativas legalmente disponĂveis, incluindo:
- Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condiçÔes de uso;
- Restituição da quantia paga, observadas as condiçÔes legais;
- Abatimento proporcional do preço.
SerĂŁo respeitadas tambĂ©m as situaçÔes em que a legislação permita exercĂcio imediato dessas alternativas.
18. Produtos essenciais e outras hipĂłteses legais
Em determinadas situaçÔes previstas pelo CĂłdigo de Defesa do Consumidor, o consumidor poderĂĄ nĂŁo precisar aguardar integralmente o prazo ordinĂĄrio para reparação do vĂcio.
Isso poderĂĄ ocorrer quando, em razĂŁo da extensĂŁo do problema:
- A substituição das partes puder comprometer a qualidade ou caracterĂsticas do produto;
- Houver diminuição relevante de seu valor;
- Tratar-se de produto considerado essencial nos termos da legislação;
- Outra hipĂłtese legal aplicĂĄvel estiver configurada.
Cada situação serĂĄ analisada de acordo com suas caracterĂsticas.
19. Garantia contratual adicional
Caso determinado produto possua garantia contratual adicional oferecida pelo fabricante, fornecedor ou pela própria Tons de Casa, suas condiçÔes deverão ser observadas juntamente com a garantia legal.
A garantia contratual, quando existente, Ă© complementar Ă garantia legal e nĂŁo a substitui.
20. Uso inadequado e danos externos
A garantia relacionada a vĂcios do produto nĂŁo deverĂĄ ser confundida com danos decorrentes exclusivamente de utilização inadequada pelo consumidor.
Poderão ser analisadas situaçÔes envolvendo:
- Uso incompatĂvel com a finalidade do produto;
- Danos provocados apĂłs o recebimento;
- ModificaçÔes indevidas;
- Instalação incompatĂvel com instruçÔes essenciais;
- Acidentes externos;
- Desgaste decorrente de utilização normal, quando nĂŁo caracterizar vĂcio;
- Outras circunstùncias não relacionadas a defeito de fabricação ou fornecimento.
A existĂȘncia dessas situaçÔes nĂŁo serĂĄ presumida automaticamente e deverĂĄ ser analisada conforme o caso concreto.
21. Produto avariado no transporte
Caso o produto seja recebido com sinais de avaria decorrentes do transporte, o consumidor deverĂĄ comunicar a ocorrĂȘncia Ă Tons de Casa.
Para facilitar a anĂĄlise, recomendamos registrar, sempre que possĂvel:
- Condição da embalagem;
- Produto recebido;
- Avaria identificada;
- Etiqueta ou identificação da remessa.
PoderĂŁo ser solicitadas fotografias ou vĂdeos.
Quando a avaria nĂŁo for atribuĂvel ao consumidor, os custos necessĂĄrios Ă solução nĂŁo serĂŁo indevidamente transferidos a ele.
22. Produto diferente do pedido
Caso o consumidor receba produto diferente daquele efetivamente adquirido, deverĂĄ comunicar a Tons de Casa.
ApĂłs a confirmação da divergĂȘncia, serĂŁo adotadas as providĂȘncias adequadas para regularização da compra.
Quando a ocorrĂȘncia for atribuĂvel Ă operação de fornecimento, o consumidor nĂŁo serĂĄ obrigado a arcar com custos necessĂĄrios Ă correção do erro.
23. Cor ou modelo diferente
Caso tenha sido entregue uma variação diferente daquela registrada no pedido, como cor, modelo ou outra caracterĂstica selecionĂĄvel, a situação serĂĄ tratada como possĂvel divergĂȘncia da contratação.
Isso nĂŁo deve ser confundido com pequenas diferenças visuais decorrentes exclusivamente de configuração de tela ou caracterĂsticas naturais do material, quando o produto corresponder Ă oferta.
Cada ocorrĂȘncia serĂĄ analisada conforme as informaçÔes do pedido e do produto recebido.
24. Item faltante
Caso o consumidor identifique a ausĂȘncia de algum produto ou componente, deverĂĄ inicialmente verificar se o pedido foi dividido em mĂșltiplas remessas.
Pedidos com vĂĄrios produtos poderĂŁo, quando necessĂĄrio, possuir diferentes cĂłdigos de rastreamento e datas de entrega.
Se nĂŁo houver outra remessa pendente, o consumidor poderĂĄ entrar em contato com a Tons de Casa para anĂĄlise da ocorrĂȘncia.
25. Quantidade divergente
Caso seja recebida quantidade inferior à efetivamente adquirida, o consumidor poderå comunicar a Tons de Casa para regularização.
A solução serĂĄ adotada de acordo com o pedido registrado, a ocorrĂȘncia e os direitos previstos na legislação.
26. Produto incompleto
Caso o produto seja entregue sem componente necessĂĄrio que deveria acompanhĂĄ-lo conforme a oferta, o consumidor poderĂĄ solicitar atendimento.
ApĂłs a anĂĄlise, poderĂŁo ser adotadas medidas como:
- Envio do componente faltante;
- Substituição;
- Outra solução adequada ao caso;
- Restituição quando prevista ou cabĂvel nos termos da legislação.
27. Anålise da solicitação
Após receber uma solicitação de troca, devolução ou garantia, a Tons de Casa poderå analisar:
- Pedido realizado;
- Data da compra;
- Data de recebimento;
- Motivo informado;
- Produto envolvido;
- Imagens ou vĂdeos eventualmente apresentados;
- HistĂłrico logĂstico;
- CondiçÔes da oferta;
- Outras informaçÔes relevantes.
A anĂĄlise tem como objetivo identificar a solução adequada e nĂŁo poderĂĄ ser utilizada para criar obstĂĄculos indevidos ao exercĂcio dos direitos do consumidor.
28. Solicitação de fotografias e vĂdeos
Em ocorrĂȘncias relacionadas a defeitos aparentes, avarias, divergĂȘncias ou itens faltantes, fotografias e vĂdeos podem permitir uma solução mais rĂĄpida sem necessidade de anĂĄlise fĂsica inicial.
Quando solicitados, esses registros deverĂŁo limitar-se ao necessĂĄrio para compreensĂŁo do problema.
A impossibilidade razoavelmente justificada de fornecer determinada imagem nĂŁo deverĂĄ resultar automaticamente na perda de um direito legal.
29. LogĂstica reversa
Quando for necessĂĄria a devolução fĂsica do produto, a Tons de Casa poderĂĄ fornecer instruçÔes de logĂstica reversa compatĂveis com o caso.
O procedimento poderĂĄ variar conforme:
- Produto;
- DimensÔes;
- Localidade;
- Modalidade logĂstica;
- Natureza da solicitação.
Quando os custos da devolução forem legalmente atribuĂveis ao fornecedor, eles nĂŁo serĂŁo transferidos ao consumidor.
30. Envio de produto sem orientação
Para garantir a correta identificação e tratamento da devolução, recomendamos que nenhum produto seja enviado de forma independente antes do recebimento das instruçÔes correspondentes.
Isso evita:
- Envio para destino incorreto;
- Dificuldade de identificação;
- Perda de rastreabilidade;
- Custos desnecessĂĄrios.
Essa recomendação não deverå ser utilizada para dificultar indevidamente direitos do consumidor.
31. Preparação para devolução
Quando houver necessidade de retorno fĂsico, o consumidor deverĂĄ acondicionar o produto de forma adequada para o transporte.
Sempre que disponĂveis, deverĂŁo acompanhar o produto os componentes relacionados Ă devolução, como:
- Peças;
- AcessĂłrios;
- Manuais;
- Componentes integrantes;
- Brindes vinculados à contratação, quando aplicåvel.
O objetivo é preservar os itens durante o transporte e permitir o processamento adequado da solicitação.
32. Devolução recebida
Após o recebimento de um produto devolvido, poderão ser realizadas as verificaçÔes necessårias para:
- Identificar o pedido;
- Confirmar o produto;
- Registrar o recebimento;
- Verificar a natureza da ocorrĂȘncia;
- Prosseguir com a solução solicitada ou legalmente aplicåvel.
A anålise não poderå ser utilizada como mecanismo para atrasar injustificadamente restituiçÔes ou outros direitos jå reconhecidos.
33. Reembolso por direito de arrependimento
Quando o direito de arrependimento for validamente exercido, os valores pagos na contratação deverĂŁo ser restituĂdos conforme determina a legislação.
A restituição deverĂĄ abranger os valores cuja devolução seja legalmente devida em decorrĂȘncia do desfazimento da contratação.
NĂŁo serĂŁo aplicadas multas ou penalidades pelo simples exercĂcio regular do direito de arrependimento.
34. Reembolso em outras situaçÔes
Também poderå existir direito a reembolso em outras hipóteses, como:
- Cancelamento legalmente cabĂvel;
- Produto nĂŁo entregue;
- Impossibilidade definitiva de cumprimento da oferta;
- VĂcio nĂŁo solucionado nas condiçÔes previstas em lei;
- DivergĂȘncia nĂŁo regularizada;
- Outras situaçÔes legalmente aplicåveis.
Cada restituição serĂĄ realizada conforme a natureza da ocorrĂȘncia.
35. Forma do reembolso
Sempre que tecnicamente aplicĂĄvel, o reembolso serĂĄ realizado de maneira compatĂvel com a forma utilizada no pagamento original.
O procedimento poderĂĄ variar conforme:
- Cartão de crédito;
- Pix;
- Boleto;
- Outra modalidade disponĂvel no checkout.
InformaçÔes complementares poderão ser solicitadas quando forem estritamente necessårias à realização segura da restituição.
36. Reembolso em cartão de crédito
Quando o pagamento tiver sido realizado por cartão de crédito, a Tons de Casa solicitarå ou processarå o estorno através do sistema responsåvel pela transação, conforme aplicåvel.
Após o processamento, a efetiva visualização do crédito poderå depender da:
- Administradora do cartĂŁo;
- Instituição emissora;
- Data de fechamento da fatura;
- Ciclo de faturamento;
- Procedimentos do prestador de pagamento.
A Tons de Casa não utilizarå esses prazos externos para atrasar indevidamente o envio de uma solicitação de estorno que jå seja devida.
37. Reembolso por Pix
Quando a restituição de pagamento realizado por Pix for cabĂvel, ela serĂĄ processada atravĂ©s dos procedimentos financeiros aplicĂĄveis.
Poderå ser necessåria a confirmação de informaçÔes adequadas para garantir que a restituição seja encaminhada corretamente e com segurança.
A Tons de Casa não solicitarå senhas bancårias ou códigos pessoais de autenticação para realizar o reembolso.
38. Reembolso de boleto ou outras modalidades
Quando o meio originalmente utilizado não permitir restituição automåtica pela mesma ferramenta, poderão ser solicitadas informaçÔes necessårias para processamento do reembolso por meio adequado.
As informaçÔes deverão ser fornecidas exclusivamente pelos canais oficiais e limitadas ao necessårio para a restituição.
39. Prazo do reembolso
A Tons de Casa realizarĂĄ as providĂȘncias necessĂĄrias para restituição conforme os prazos e obrigaçÔes previstos na legislação aplicĂĄvel.
Depois que a restituição for processada pela loja ou pelo responsåvel pela transação, poderå existir prazo operacional da instituição financeira para efetiva disponibilização do valor.
Sempre que possĂvel, o consumidor serĂĄ informado sobre o andamento do procedimento.
40. Reembolso parcial
O reembolso poderå ser parcial quando essa for a solução escolhida pelo consumidor ou legalmente adequada ao caso, como em determinadas hipóteses de:
- Abatimento proporcional;
- Cancelamento parcial de pedido;
- Devolução parcial de itens;
- Outras situaçÔes compatĂveis com a legislação.
Nenhuma restituição parcial serå imposta como substituição obrigatória de um direito mais amplo assegurado ao consumidor.
41. Vale-compra e créditos
Eventuais créditos, cupons ou vales-compra poderão ser oferecidos como alternativa comercial quando apropriado.
Quando o consumidor tiver direito legal a restituição em dinheiro ou pela forma correspondente ao pagamento, um vale-compra não serå imposto obrigatoriamente em substituição ao reembolso devido.
O consumidor poderĂĄ aceitar voluntariamente alternativa comercial quando ela for disponibilizada.
42. Reenvio do produto
Em situaçÔes nas quais o reenvio seja uma solução adequada, um novo produto poderå ser encaminhado ao consumidor conforme as condiçÔes do caso.
Quando o reenvio decorrer de erro, vĂcio ou ocorrĂȘncia atribuĂvel Ă operação de fornecimento, os custos necessĂĄrios Ă solução nĂŁo serĂŁo transferidos indevidamente ao consumidor.
43. Produto indisponĂvel para substituição
Caso seja necessĂĄria a substituição de um produto e nĂŁo exista unidade equivalente disponĂvel, serĂŁo observadas as alternativas legalmente cabĂveis.
Dependendo da situação, poderå ser apresentada ao consumidor a possibilidade de:
- Aguardar reposição, quando voluntariamente aceita;
- Escolher produto equivalente, quando houver concordĂąncia;
- Receber restituição;
- Adotar outra solução prevista na legislação.
A escolha do consumidor serĂĄ respeitada nas hipĂłteses em que a lei lhe atribuir essa faculdade.
44. Alteração de preço após a compra
Eventual alteração do preço do produto apĂłs a contratação nĂŁo modificarĂĄ retroativamente o valor do pedido jĂĄ concluĂdo.
Em caso de substituição por outro produto de espécie, marca ou modelo diferente, eventuais diferenças de valores serão tratadas conforme a legislação e mediante informação ao consumidor.
45. PromoçÔes, kits e combos
Pedidos realizados através de promoçÔes, kits ou combos deverão ser analisados considerando a oferta contratada.
Se o consumidor solicitar devolução parcial de uma compra promocional alĂ©m das hipĂłteses legalmente obrigatĂłrias, poderĂŁo ser consideradas as condiçÔes especĂficas da promoção.
Isso nĂŁo poderĂĄ ser utilizado para reduzir direitos legais relacionados a defeito, vĂcio, descumprimento da oferta ou arrependimento da contratação.
46. Brindes
Quando um brinde estiver expressamente vinculado à compra devolvida integralmente, sua devolução poderå integrar o procedimento de desfazimento da contratação, conforme as circunstùncias.
Caso o brinde tenha apresentado vĂcio prĂłprio ou alguma ocorrĂȘncia especĂfica, o caso serĂĄ analisado separadamente quando necessĂĄrio.
47. Compras realizadas com cupom
O uso de cupom ou desconto não reduz a proteção legal aplicåvel à compra.
Em eventual reembolso, serão considerados os valores efetivamente pagos e as condiçÔes da contratação, observadas as regras legais aplicåveis.
48. Frete e restituição de valores
Nos casos em que a legislação determinar a restituição integral das quantias pagas em razão do desfazimento da compra, a Tons de Casa observarå essa obrigação.
Custos de logĂstica necessĂĄrios ao exercĂcio de direitos que devam legalmente ser suportados pelo fornecedor nĂŁo serĂŁo transferidos indevidamente ao consumidor.
49. Pedido nĂŁo entregue
Caso o pedido não seja entregue dentro das condiçÔes contratadas e a situação configure descumprimento da oferta, serão observadas as alternativas asseguradas pela legislação ao consumidor.
A Tons de Casa poderå buscar inicialmente a regularização da entrega, mas não utilizarå esse procedimento para impedir opçÔes legalmente asseguradas ao cliente.
50. Extravio
Caso seja confirmado o extravio de uma encomenda, serĂŁo adotadas as providĂȘncias adequadas.
Dependendo das circunstĂąncias e dos direitos aplicĂĄveis, isso poderĂĄ incluir:
- Reenvio;
- Substituição;
- Restituição;
- Outra solução acordada com o consumidor.
O consumidor nĂŁo serĂĄ responsabilizado por extravio ocorrido durante transporte que nĂŁo esteja sob sua responsabilidade.
51. Direito de reclamar e atendimento
O consumidor poderĂĄ entrar em contato com a Tons de Casa sempre que identificar problema relacionado a:
- Produto;
- Entrega;
- Defeito;
- DivergĂȘncia;
- Troca;
- Devolução;
- Cancelamento;
- Reembolso.
Recomendamos que a solicitação seja realizada tĂŁo logo a ocorrĂȘncia seja identificada, respeitados os prazos legalmente aplicĂĄveis.
52. Dados utilizados no pĂłs-venda
Para processar uma solicitação, poderão ser tratados dados necessårios à :
- Identificação do consumidor;
- Localização da compra;
- Verificação da ocorrĂȘncia;
- LogĂstica reversa;
- Reenvio;
- Restituição;
- Atendimento;
- Cumprimento de obrigaçÔes legais.
O tratamento dessas informaçÔes seguirĂĄ a PolĂtica de Privacidade da Tons de Casa e a legislação aplicĂĄvel.
53. Tentativas de fraude
A Tons de Casa poderå adotar medidas razoåveis de segurança para identificar solicitaçÔes fraudulentas ou utilização indevida de dados de terceiros.
Quando existirem indĂcios objetivos de irregularidade, poderĂŁo ser realizadas verificaçÔes adicionais.
Esses procedimentos nĂŁo deverĂŁo ser utilizados para dificultar injustificadamente o exercĂcio de direitos legĂtimos do consumidor.
54. Segurança do consumidor
A Tons de Casa nunca solicitarĂĄ, por redes sociais:
- Senha bancĂĄria;
- Senha completa de cartĂŁo;
- Código pessoal de autenticação;
- Token bancĂĄrio;
- Outras credenciais sigilosas.
Antes de fornecer informaçÔes sobre um pedido, confira sempre se estå utilizando os canais oficiais.
Site oficial: tonsdecasa.com
Redes sociais: @lojatonsdecasa
55. Atendimento
As solicitaçÔes relacionadas a esta PolĂtica poderĂŁo ser realizadas atravĂ©s dos canais oficiais disponibilizados no site da Tons de Casa.
Para facilitar o atendimento, o consumidor poderĂĄ informar o nĂșmero do pedido e uma descrição objetiva da solicitação.
Quando necessårio para anålise, poderão ser solicitadas informaçÔes adicionais razoåveis.
56. Direitos do consumidor
Nenhuma disposição desta PolĂtica deverĂĄ ser interpretada como:
- RenĂșncia ao direito de arrependimento;
- Redução da garantia legal;
- ExclusĂŁo de responsabilidade legal;
- Obrigação de aceitar vale-compra em lugar de restituição legalmente devida;
- TransferĂȘncia indevida de custos ao consumidor;
- RenĂșncia antecipada a direitos;
- Restrição de acesso aos órgãos de defesa do consumidor.
Quando houver conflito entre esta PolĂtica e norma legal obrigatĂłria, prevalecerĂĄ a legislação aplicĂĄvel.
57. Relação com as demais polĂticas
Esta PolĂtica deverĂĄ ser interpretada em conjunto com os demais documentos institucionais da Tons de Casa, incluindo:
- Termos de Serviço;
- PolĂtica de Frete;
- PolĂtica de Envios e Prazos;
- PolĂtica de Privacidade;
- Formas de Pagamento;
- Aviso Legal;
- Demais polĂticas aplicĂĄveis.
58. AlteraçÔes desta PolĂtica
A Tons de Casa poderĂĄ atualizar esta PolĂtica sempre que necessĂĄrio para refletir alteraçÔes:
- Legais;
- RegulatĂłrias;
- Operacionais;
- LogĂsticas;
- TecnolĂłgicas;
- Comerciais.
A versĂŁo vigente serĂĄ aquela disponibilizada nesta pĂĄgina.
AlteraçÔes posteriores não serão utilizadas para reduzir direitos relacionados a compras realizadas sob condiçÔes anteriores.
59. Legislação aplicåvel
Esta PolĂtica serĂĄ interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor.
Os direitos obrigatórios previstos na legislação permanecem preservados independentemente de estarem expressamente reproduzidos em todos os itens deste documento.
60. DisposiçÔes finais
A Tons de Casa busca solucionar solicitaçÔes de pĂłs-venda de forma clara, adequada e compatĂvel com os direitos do consumidor.
Cada situação serå analisada de acordo com:
- Natureza da solicitação;
- CondiçÔes da compra;
- Produto envolvido;
- HistĂłrico do pedido;
- Legislação aplicåvel.
O consumidor poderĂĄ entrar em contato pelos canais oficiais sempre que necessitar de esclarecimentos ou suporte.
Loja: Tons de Casa
Site oficial: tonsdecasa.com
Redes sociais: @lojatonsdecasa
